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Bolsonaro errou tudo em seu ataque a “filmes” LGBTQ+ e veto às produções pode levar a Impeachment

Logotipo do(a) Pipoca Moderna Pipoca Moderna 17/08/2019 Marcel Plasse
Bolsonaro errou tudo em seu ataque a “filmes” LGBTQ+ e veto às produções pode levar a Impeachment © Marcel Plasse Bolsonaro errou tudo em seu ataque a “filmes” LGBTQ+ e veto às produções pode levar a Impeachment

O ataque de Jair Bolsonaro a filmes de temática LGBTQ+, realizado em sua live de quinta-feira (15/8), consagrou a desinformação do presidente sobre o assunto.

Na verdade, os títulos citados, de filmes que ele afirmou ter impedido de captar verbas pela Ancine, na verdade eram projetos de séries, e foram selecionados por um edital da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) destinado apenas a produções de temática LGBTQ+.

Ou seja, Bolsonaro disse ter impedido filmes, que eram séries, de receber autorização para captar verbas por meio da Ancine, quando o edital era de apoio financeiro da EBC. Ele ainda se orgulhou de ter impedido produções LGBTQ+ de receber incentivo num projeto voltado exclusivamente a produções desta temática.

Desinformado, Bolsonaro disse ainda ter impedido a produção de um curta que já tinha sido exibido em 2017. O curta “Afronte”, que dramatiza relações entre negros homossexuais em Brasília, entrou no projeto da EBC para ter sua história transformada em série, junto com os outros títulos citados pelo presidente, como “Transversal” e “Religare Queer”.

Os projetos estão entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” da EBC, que visa selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados diretamente por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e não por autorização para captar incentivos. O FSA é formado pela taxa conhecida como Condecine, que incide sobre empresas de cinema, vídeo e telefonia.

O edital foi lançado durante o governo passado com regras claras, que foram cumpridas pelas produções inscritas. Além do tema da “diversidade de gênero”, o edital também contemplou séries sobre “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras.

Como o presidente diz que os projetos já estavam “prontos para captar”, a lista que ele atacou deve conter os vencedores do edital. Ele teria barrado apenas a linha de “diversidade de gênero”.

Isto seria um ato arbitrário, configuraria prática de censura e criaria insegurança jurídica, levando à contestação na Justiça. A judicialização do caso poderia, inclusive, levar à abertura de um processo de Impeachment contra Bolsonaro por descumprir leis e atentar contra direitos de indivíduos.

Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. São aceitas exceções quando ocorre comunicação a todos os candidatos, antes que façam seus registros, o que não aconteceu. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, já concedeu uma liminar em mandado de segurança para determinar a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.

Procurada pela imprensa, a assessoria do Planalto não se manifestou até o momento.

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