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Entenda a disputa que levou a Pepsi a fechar sua fábrica no Brasil

Logotipo do(a) Exame.com Exame.com 07/12/2018 Mariana Desidério
Pepsi: multinacional decidiu fechar fábrica em Manaus © . Pepsi: multinacional decidiu fechar fábrica em Manaus

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A semana começou com a notícia de que a PepsiCo vai fechar sua fábrica de concentrado de refrigerante na Zona Franca de Manaus. A decisão da multinacional é mais um capítulo de uma disputa antiga entre o governo federal e grandes fabricantes de bebidas, a saber: Pepsi, Coca-Cola, Ambev e Heineken.

A disputa envolve denúncias de concorrência desigual, arrecadação de impostos, interesses de pequenos produtores de refrigerantes e o formato de funcionamento da Zona Franca de Manaus. Veja a seguir o que está em jogo:

A Zona Franca de Manaus

Parte dos fabricantes de bebidas, em especial grandes empresas, produz seu xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus. No total são 31 fábricas de xarope na região. A decisão de instalar a produção ali se deve aos incentivos do governo com o objetivo de levar empresas para lá e desenvolver a economia local.

O principal incentivo é a isenção de impostos. No caso do xarope de refrigerante, o item pagava uma alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 20%. Como as fabricantes produzem em Manaus, elas estão isentas dessa taxa. Além disso, os 20% se transformam em crédito tributário, recebido por quem compra o xarope das fábricas em Manaus. As empresas então ganham duas vezes, pois produzem em Manaus sem imposto e depois recebem créditos tributários através de suas engarrafadoras, que compram o xarope vindo da Amazônia.

As empresas que produzem na região estão reunidas sob o guarda-chuva da Abir (Associação (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas), entidade que reúne 60 empresas no total. Segundo a entidade, a produção gera 15 mil postos de trabalho na região de Manaus, contando empregos diretos e indiretos. O incentivo fiscal do governo para os produtores de refrigerantes envolve a produção local de insumos, o que em tese obriga essas fabricantes a comprarem matéria prima na região amazônica.

Qual a crítica?

Pequenos fabricantes locais de refrigerantes criticam há tempos o formato de incentivo da Zona Franca de Manaus ao setor. Reunidos na Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) – associação representa pelo menos 132 companhias de refrigerantes, dentre elas o Guaranita Cibal, de Passa Quatro (MG), o Devito, de Catanduva (SP), e o Guaraná Pureza, de Riacho Queimado (SC) — eles afirmam que o modelo gera concorrência desigual, já que além de não pagar imposto sobre o xarope, as fabricantes recebem crédito através das engarrafadoras.

A Afrebras acusa ainda grandes empresas do setor de superfaturarem o xarope produzido em Manaus, aumentando ainda mais a distorção em relação a produtores que não estão na região. O assunto é alvo de uma investigação da Receita Federal. A Abir nega que haja superfaturamento.

Material divulgado pela Afrebras afirma que o preço do concentrado produzido em Manaus “chega a ser 20 vezes maior que o insumo produzido nos demais estados”. A lógica, segundo a Afrebras, é aumentar artificialmente o preço para assim ganhar mais nos créditos de IPI. A renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de 9,1 bilhões de reais em 2016, diz a entidade. Isso tem levado à morte de diversas pequenas fabricantes de refrigerantes. Em 1960 eram 892 empresas no setor; em 2015 ficaram 235, diz a entidade.

O que mudou?

Em maio de 2018, o presidente Michel Temer decidiu reduzir a alíquota de IPI que incide sobre o xarope de refrigerante de 20% para 4%. O dinheiro seria usado para ajudar a pagar a conta bilionária do desconto no preço do diesel, criado após a greve dos caminhoneiros. Aparentemente, seria uma redução no imposto. Mas, com a isenção do tributo na Zona Franca de Manaus, a decisão na verdade reduziu o incentivo para quem tem fábrica na região. Com a nova regra, o desconto passou a ser de 4%.

A mudança gerou pressão das grandes produtoras sobre o governo. Chegou a circular a notícia de que a Coca-Cola deixaria o país, a companhia negou. A pressão das empresas era para que o governo Temer aumentasse o IPI para pelo menos 15%. Caso contrário, as companhias ameaçavam fechar 15 mil postos de trabalho na Zona Franca de Manaus.

Temer volta atrás

Em setembro, Temer voltou atrás e aumentou a alíquota do IPI para 12%, no primeiro semestre de 2019. Na decisão, a taxa cairia para 8% no segundo semestre de 2019. Em 2020, o percentual volta a ser 4%. Dessa forma, a redução do incentivo para quem está instalado em Manaus ficou mais gradual, atendendo a uma das demandas dos fabricantes insatisfeitos, que criticavam a mudança de 20% para 4% como sendo muito brusca.

O decreto foi uma vitória das companhias de refrigerantes, mas não foi suficiente. A média da alíquota em 2019 ficou em 10%, abaixo dos 15% reivindicados pela Abir. Além disso, em 2020 o imposto volta aos 4%, valor inviabiliza a manutenção das fábricas em Manaus, de acordo com a entidade.

A Pepsi

Nesse contexto a PepsiCo anunciou essa semana o fechamento de sua fábrica de concentrado de refrigerante em Manaus. A PepsiCo afirma que a decisão de sair da região “foi tomada com o objetivo de administrar eficientemente nossas operações em todo o Brasil e posicionar a empresa para um crescimento de longo prazo, independente da recente mudança no regime tributário”. Segundo a Afrebras, a PepsiCo empregava 88 funcionários nesta fábrica, para um faturamento de 500 milhões de reais ao ano. A Pepsi não divulga informações sobre faturamento.

A empresa afirma que produção será redistribuída para outras plantas de concentrados da companhia, mas essa era a única fábrica de concentrados da Pepsi no Brasil; o produto pode ser importado do Uruguai. O fim da fábrica, inaugurada em 1998, levou ao fechamento e 51 postos de trabalho. A empresa diz que tem mais de 10 mil funcionários no Brasil e que continua comprometida com o país.

A Abir afirma que há o risco de outras companhias seguirem o movimento da Pepsi e deixarem a Zona Franca de Manaus.

E agora?

O tema tem sido debatido no Congresso Nacional. Um projeto de lei aprovado no Senado susta o decreto presidencial que reduziu o IPI de 20% para 4%. O projeto é de autoria de dois senadores do Amazonas: Vanessa Grazziotin (PC do B) e Omar Aziz (PSD).  O texto alega que a medida é inconstitucional porque desrespeita o princípio da noventena – pela lei o aumento de impostos não pode ocorrer imediatamente, é preciso esperar um prazo mínimo de 90 dias.

O texto ainda precisa passar pela Câmara. No final de novembro, uma audiência pública sobre o assunto reuniu parlamentares e representantes do setor. “Não vamos aceitar chantagem ou blefe da Coca-Cola e da Ambev, que ameaçam sair da Zona Franca de Manaus”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP) na ocasião. “A zona franca não produz laranja, limão, uva, erva-mate e [produz] muito pouco açúcar. O Amazonas só produz guaraná e açaí”, disse o presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Refrigerantes, Jairo Zandoná na audiência.

Com a mudança de governo, também cabe ao novo presidente Jair Bolsonaro decidir sobre a questão. No entanto, segundo o jornal Valor Econômico, os responsáveis pela política econômica de Bolsonaro têm pouca simpatia à ideia de aumentar o incentivo. Como se vê, a guerra dos refrigerantes está longe de terminar.

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