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Governo vai mover ação contra J&F para reparação de danos

Logotipo do(a) Forbes Brasil Forbes Brasil 14/09/2017 Redação, com Reuters
Divulgação/Agência Brasil © Fornecido por Forbes Brasil Divulgação/Agência Brasil

A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou em entrevista à Reuters que o órgão vai mover uma ação judicial para reparar danos causados pela J&F, a despeito de o grupo ter fechado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) – atualmente suspenso por decisão da Justiça – no qual se comprometeu a devolver R$ 10,3 bilhões em 25 anos.

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Grace Mendonça confirmou que, em uma análise preliminar, o órgão já constatou que há “indícios” de que o grupo tenha cometido eventuais prejuízos ao Estado brasileiro. “Em relação a J&F, eventuais prejuízos causados ao Estado e ao erário, eles estão sendo analisados pela Advocacia-Geral da União”, disse ela, durante a entrevista em seu gabinete. “Tenha absoluta certeza de que qualquer lesão que estiver sendo comprovada e causada para os cofres públicos, a AGU ingressará com ação para buscar o devido ressarcimento”, acrescentou.

A ministra disse que, por ora, não é possível afirmar quando será apresentada a ação nem qual será o valor cobrado do grupo. Segundo ela, a equipe técnica está fazendo uma análise do caso, a partir da apresentação do acordo de leniência da J&F firmado com o MPF e apresentado para homologação da Justiça Federal em Brasília. “Precisamos de adentrar com um grau de profundidade mais elevado em toda a documentação para que possamos apresentar em juízo uma ação que tenha a robustez necessária para que ela possa avançar e que, com isso, esses recursos sejam retornados aos cofres públicos”, disse.

A ministra destacou que “de forma alguma” a questão referente à reparação da empresa está resolvida depois do acerto do pagamento de multa e reparação de danos firmado com o MPF. “Precisamos saber quais foram as balizas, os critérios adotados, a metodologia de crédito deste valor, a apuração de cálculo do prejuízo, a que contratos estão relacionados, se teve sobrepreço, qual foi o montante da propina, o lucro”, exemplificou.

Sem parceria com Janot

Grace Mendonça afirmou que a AGU não foi chamada a participar da discussão da leniência entre o grupo e o MPF. Esse acordo foi considerado pelo Ministério Público como o maior já assinado pela instituição – atualmente está paralisado depois da revelação de que executivos da J&F teriam omitido informações da delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A ministra admitiu que o órgão nunca participou dos acordos costurados pelo Ministério Público, na gestão do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E afirmou que somente com a participação na leniência da AGU e do Ministério da Transparência é que as empresas terão direito garantido a, mesmo pagando multas acertadas com o MPF, não serem alvos também de outras ações de reparação de danos por esses órgãos do governo.

Sem falar diretamente de Janot na entrevista, Grace Mendonça disse que o diálogo entre as instituições deveria ser aprimorado. Ela afirmou que houve algumas conversas com a Câmara de Combate à Corrupção do MPF durante a atual gestão do PGR e disse acreditar que, com a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que toma posse na segunda-feira (18), um canal de comunicação para tratar especificamente de leniência será aberto.

“Penso que há um espaço muito grande de avanço neste diálogo”, disse, ao avaliar que o “isolamento” não viabiliza a política de leniência das empresas. “Se trabalharmos juntos, desde o início do procedimento, cada qual respeitando o seu espaço de atuação – a ideia não é que uma instituição avance nas atribuições da outra –, no final um acordo de leniência retrate efetivamente os valores que são considerados imprescindíveis para ela [ter de reparar]”, completou.

Para defender seu posicionamento, Grace destacou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que entendeu que o acordo de leniência firmado pelo MPF com a Odebrecht não afasta a competência dos órgãos do governo, como AGU e Ministério da Transparência, de atuar em relação à empresa.

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A ministra disse que, até o momento, a AGU já moveu 12 ações que cobram o ressarcimento de recursos de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Ela também disse que o órgão está prestes a assinar o terceiro acordo de leniência com empresas que participaram do escândalo de corrupção e já discute um quarto acerto – o primeiro deles foi com a UTC, assinado em julho.

Segundo Grace Mendonça, a intenção da instituição ao tentar fechar acordos de leniência de empresas com órgãos do governo é garantir a segurança jurídica delas. E que o objetivo da AGU e do Ministério da Transparência é olhar a viabilidade econômica também. “A ideia não é eliminar a empresa, contribuir para o desemprego”, afirmou. “Não existe um acordo seguro com a participação de uma única instituição”, completou ela, em uma referência indireta ao MPF.

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