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Justiça autoriza taxa de violência cobrada pelos Correios no RJ

Logotipo do(a) Reclame Aqui Reclame Aqui 16/04/2018 Redação
TRF2 suspendeu liminar que impedia o valor adicional de R$ 3 por encomenda © Fornecido por Reclame Aqui TRF2 suspendeu liminar que impedia o valor adicional de R$ 3 por encomenda

A liminar que impedia os Correios de cobrarem uma taxa adicional para encomendas destinadas ao Rio de Janeiro foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O valor extra de R$ 3 por encomenda foi estabelecido devido ao índice elevado de roubo de cargas na capital, o que aumenta os custos operacionais das entregas na região metropolitana da cidade.

A taxa havia sido suspensa pela 5ª Vara Federal do Rio, em ação civil pública movida pelo Procon-RJ. Contra a medida, os Correios apresentaram ao TRF2 o pedido de suspensão da liminar, que foi apreciado pelo presidente da Corte.

Na decisão que suspendeu a taxa, opresidente do TRF2, desembargador André Fontes, avaliou que “a proibição da cobrança prejudica a atuação da empresa pública em relação aos concorrentes, aos quais não é vedada a aplicação do adicional por encomenda”.

Além disso, Fontes considerou o risco de grave lesão à ordem pública, podendo ficar inviabilizada a prestação do serviço público de entrega de correspondências, que é feito exclusivamente pela empresa estatal.

Mais:Correios distribuirão encomendas em dias alternados

Só nos últimos 12 meses, os Correios já receberam mais de 55 mil queixas no ReclameAQUI. Por não responder os relatos dos consumidores, a estatal possui reputação Não Recomendada.

Fonte: IG


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