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Mesmo com mudanças na reforma da Previdência, governo ainda terá desafios para aprovar proposta

Logotipo do(a) Estadão Estadão 20/04/2017
Câmara dos Deputados: Parecer possivelmente será votado na próxima semana na comissão especial da Câmara © André Dusek|Estadão Parecer possivelmente será votado na próxima semana na comissão especial da Câmara

BRASÍLIA - Mesmo com regras mais brandas do que as propostas originalmente, o número de deputados contrários à reforma da Previdência ainda continua maior do que o de favoráveis. Levantamento feito pelo 'Estado' na Câmara dos Deputados mostra que o governo Michel Temer ainda enfrenta resistência dos parlamentares.

Até as 120 horas, a equipe do Estado ouviu 304 deputados, sendo que 150 disseram que vão votar contra o texto. Apenas 50 afirmaram estar dispostos a aprovar a reforma da Previdência da forma como está. Outros 44 não quiseram abrir o voto e 27 se declararam indecisos. Ainda estão sendo localizados 209 parlamentares. O Placar da Previdência será continuamente atualizado até a votação final da proposta.

São necessários 308 votos a favor para aprovação no plenário da Câmara, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. A reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos, só deve ser colocada em votação no plenário da Câmara na terceira semana de maio, depois de aprovada na comissão especial.

Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado.

O Estado começou a ouvir os deputados, nesta segunda rodada do Placar da Previdência, logo após o anúncio pelo relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), da flexibilização em sete pontos do projeto enviado pelo governo.

As mudanças não pouparam sequer a "espinha dorsal" da proposta original, que era a idade mínima. Diante do risco de perder o apoio da bancada feminina, Temer deu aval para a redução da idade das mulheres para 62 anos; a dos homens permaneceu em 65 anos.

Em relação à proposta original, além da idade mínima, também houve suavização nas regras do período de transição (que deverá ser cumprido pelos trabalhadores que já estão na ativa), na forma como são calculados os benefícios, na proibição de acúmulo de benefícios, na aposentadoria rural, nas aposentadorias de professores e policiais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Veja o Placar da Previdência

O governo não tem a garantia sobre a obtenção dos votos nem no primeiro "teste de fogo", a aprovação na comissão especial. O grupo formado por 36 deputados ainda está muito dividido: 14 afirmaram que vão votar a favor; 13 se declararam contrários; sete parlamentares não quiseram abrir o voto, e apenas um se disse ainda indeciso.

O início da votação do parecer comissão especial que avalia a proposta na Câmara foi adiado para o dia 2 de maio, o que atrasa em uma semana o cronograma previsto pelo governo para a tramitação da proposta.

A primeira rodada do Placar da Previdência, antes do parecer do relator, apontou 276 votos contrários à reforma e 100 favoráveis, mesmo que parcialmente. Outros 64 deputados não quiseram responder e 35 se declararam indecisos. O Estado não conseguiu encontrar 36 parlamentares.

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