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Refis alterado deve afetar arrecadação do governo, diz Meirelles

Logotipo do(a) Reuters Reuters 14/07/2017
Meirelles, durante entrevista em Brasília © REUTERS/Ueslei Marcelino Meirelles, durante entrevista em Brasília

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que a versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, aprovada em comissão mista do Congresso na véspera, deve afetar a arrecadação do governo.

"Não há dúvida de que o relatório diminui bastante a arrecadação prevista", afirmou Meirelles, em entrevista concedida a jornalistas antes de participar de evento no Rio de Janeiro.

A expectativa, segundo o ministro, é que a arrecadação fique em 1 bilhão de reais com as alterações feitas no programa. Ele não especificou quais eram as previsões anteriores. Na exposição de motivos da medida provisória, editada no fim de maio, o governo havia projetado uma arrecadação líquida de 13,3 bilhões de reais com o Refis em 2017.

Na avaliação de Meirelles, o projeto "pode não atender às necessidades do país", e o governo pode ter de atuar com a base parlamentar para "recuperar o escopo do projeto".

Segundo o texto aprovado na comissão, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.

Além disso, o relatório amplia fortemente o universo de contribuintes que poderão se beneficiar de entradas menores.

Antes, o governo tinha estabelecido que os devedores com dívida inferior a 15 milhões de reais poderiam pagar entrada de 7,5 por cento do valor devido entre agosto e dezembro deste ano, ante percentual de 20 por cento que valia para os demais. Agora, poderão se beneficiar os que tiverem dívida de até 150 milhões de reais, pagando no mesmo período apenas 2,5 por cento do valor devido.

CRESCIMENTO

O ministro também afirmou que o resultado do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), que recuou 0,51 por cento em maio na comparação com abril, não fez o governo alterar as expectativas para o crescimento econômico.

O resultado do IBC-Br de maio contrariou a previsão dos analistas que esperavam crescimento de 0,5 por cento.

"A economia brasileira já está numa rota de crescimento", afirmou o ministro.

(Por Maria Clara Pestre e Marta Nogueira)

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