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Senado aprova MP que dá mais tempo para sociedades realizarem assembleias

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 02/07/2020 Mateus Maia
Sessão deliberativa remota do Senado Federal. A tecnologia é usada para evitar aglomerações durante a pandemia de covid-19 © Waldemir Barreto/Agência Senado Sessão deliberativa remota do Senado Federal. A tecnologia é usada para evitar aglomerações durante a pandemia de covid-19

O Senado aprovou nesta 5ª feira (2.jul.2020), por unanimidade, a Medida Provisória 931 de 2020, que dá às sociedades anônimas mais tempo para realizar suas assembleias. Essas entidades são as que têm capital dividido em ações. O texto havia sido aprovado pela Câmara na última semana. Foi aprovado sem alterações pelos senadores e vai à sanção presidencial.

O prazo também será dilatado para as sociedades limitadas. A medida inclui, ainda, cooperativas. As assembleias podem causar aglomerações em locais fechados, o que facilita a disseminação do coronavírus. Por isso o prazo extra.

O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), evitou fazer alterações no proposto pelos deputados por conta do prazo de validade da medida. Eis a íntegra (490 KB).

As regras perderiam a validade em 27 de julho, mas líderes demonstraram receio de que, se voltasse para a Câmara, o texto não cumpriria o prazo.

“A Medida Provisória é relevante porque afasta a necessidade de contato presencial dos sócios nas assembleias e reuniões por 7 meses, colaborando para diminuir a disseminação do Coronavírus”, escreveu o relator no parecer.

O projeto também permite que os acionistas das empresas possam se reunir e votar à distância. E mesmo com o novo prazo, as assembleias poderão ser realizadas virtualmente.

A medida muda o artigo 132 da lei das sociedades por ações. Normalmente as empresas têm 4 meses para realizar as assembleias depois do exercício social. Nos casos em que esses exercícios terminaram de 31 de dezembro de 2019 a 31 de março de 2020, o prazo será de 7 meses.

Esses eventos servem para, nos termos da lei:

I – tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

II – deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

III – eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;

IV – aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).

As mudanças valem inclusive para empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias dessas firmas.

No caso das sociedades limitadas, o prazo extra é o mesmo estipulado para as sociedades anônimas. Também vale para os exercícios sociais terminados de 31 de dezembro de 2019 a 31 de março de 2020.

As sociedades cooperativas e entidades de representação do cooperativismo poderão realizar a assembleia em até 9 meses findo o exercício social.

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