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Como declarar o pagamento do Fies no Imposto de Renda 2019?

Logotipo do(a) Exame.com Exame.com 27/03/2019 Samir Choaib, Sônia Regina Senhorini Rodrigues, Helena Rippel Araújo e Lais Meinberg Siqueira
Imposto de Renda 2019 © Anderson Figo Imposto de Renda 2019

Pergunta do leitor: Contratei o Fies para fazer faculdade. As parcelas do pagamento ocorrerão até 2020. Atualmente, pago 50 reais a cada três meses. Como declaro isso no Imposto de Renda 2019? Eu já conclui a faculdade.

Resposta de Samir Choaib*, Sônia Regina Senhorini Rodrigues, Helena Rippel Araújo e Lais Meinberg Siqueira:

O crédito educativo obtido a partir do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) caracteriza-se como empréstimo oneroso, de forma que a dívida deveria ser informada em sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), desde o ano da concessão do empréstimo até a conclusão de seu pagamento.

Informe na Ficha Dívidas e Ônus Reais de sua DIRPF 2019, sob o código 12 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento, o valor total da dívida em 31/12/2017 e em 31/12/2018. No campo Valor Pago em 2018 (R$) informe as parcelas trimestrais quitadas no decorrer do ano de 2018.

Os pagamentos realizados ao Fies não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda a título de despesas com instrução por falta de previsão legal que autorize a dedução.

Em sendo assim, tais pagamentos não devem ser declarados na Ficha Pagamentos Efetuados, devendo, apenas, ser reportados na Ficha de Dívidas e Ônus Reais, conforme instruções acima.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

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