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Fui demitido. Como declaro rescisão parcelada no Imposto de Renda 2019?

Logotipo do(a) Exame.com Exame.com 22/03/2019 Samir Choaib, Sônia Regina Senhorini Rodrigues, Helena Rippel Araújo e Lais Meinberg Siqueira
Imposto de Renda 2019 © Anderson Figo Imposto de Renda 2019

Pergunta do leitor: Em outubro de 2018 fui demitido, e minha rescisão foi parcelada até março de 2019. Recebi o informe de rendimentos da empresa, referente a 2018, e eles me disseram que 100% do valor (inclusive até março de 2019) estariam somados neste documento.

Isso está correto? Vou precisar declarar no Imposto de Renda esses valores de janeiro, fevereiro e março de 2019?

Resposta de Samir Choaib*, Sônia Regina Senhorini Rodrigues, Helena Rippel Araújo e Lais Meinberg Siqueira:

No informe de rendimentos da empresa devem constar os rendimentos pagos a seu favor e o correspondente imposto retido pela pessoa jurídica referentes ao ano-calendário 2018, não devendo abranger valores a serem pagos em anos-calendários futuros. Um novo informe deverá ser fornecido obrigatoriamente para o ano-base 2019.

Para a pessoa física vigora o regime de caixa, pelo qual se registram e tributam os rendimentos quando efetivamente recebidos.

Em sua próxima declaração de imposto de renda deverão constar os rendimentos recebidos de janeiro a março de 2019.

Sugerimos, pois, que solicite ao seu ex-empregador que emita novo informe de rendimentos, do qual constem apenas os valores correspondentes ao ano-calendário 2018.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

O site EXAME vai responder diariamente, entre 7 de março e 30 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Envie suas perguntas para seudinheiro_exame@abril.com.br.

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Vídeo: Pessoa Física: saiba tudo sobre o Imposto de Renda (Via TV Cultura)

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