Você está usando um navegador antigo. Por favor, utilize versão suportada para ter acesso às melhores funções do MSN.

Governo divulga novas regras do Imposto de Renda

Logotipo do(a) VEJA.com VEJA.com 22/02/2017 Felipe Machado
O pagamento do imposto devido pode ser feito em até oito parcelas, caso o valor seja superior a 100 reais - abaixo disso, deverá ser quitado em parcela única.: downloaded_image20160425-6394-1jkyqbl.jpeg © image/jpeg downloaded_image20160425-6394-1jkyqbl.jpeg

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para o o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 — referente aos valores recebidos em 2016. Estão obrigadas a declarar o imposto todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a 28.559,70 reais.

Também é exigido de quem ganhou mais de 40.000 reais em rendimentos não tributáveis, teve ganho com alienações de bens ou bolsa de valores, possuía propriedade com valor superior a 300.000 reais ou teve produção rural acima de 142.798,50. O limite de deduções da opção simplificada — que substitui todas as deduções por uma taxa de 20% sobre os rendimentos — é de 16.754,34 reais. A partir deste ano, dependentes maiores de 12 anos de idade deverão ter CPF — antes, a idade mínima exigida era de 14 anos.

Prazo e multa

O prazo para a declaração vai de 2 de março a 28 de abril e poderá ser feita on-line, através de uma página especial da Receita Federal, ou por meio do software, que tem versões para computador e celular (Android e iOS).  Para fazer as declarações na modalidade online e através de celular, porém, há restrições como não ter recebido rendimento do exterior ou superiores a 10.000.000 de reais. A estimativa é que os programas comecem a ser disponibilizados a partir desta quinta-feira. A multa para quem perder o prazo varia entre 165,74 reais e 20% do imposto devido.

Pagamento e restituições

O pagamento do imposto devido pode ser feito em até oito parcelas, caso o valor seja superior a 100 reais — abaixo disso, deverá ser quitado em parcela única. O limite mínimo para cada parcela é de 50 reais.

Se houver valores a serem restituídos, o pagamento será feito, por meio de depósito bancário, em um dos sete lotes ao longo do ano, a partir de junho (veja tabela abaixo). As prioridades serão maiores de 60 anos, deficientes e pessoas com certas doenças (previstas no artigo 69-A da lei 9.784 de 1999). Em seguida, a prioridade de pagamento seguirá a ordem das entregas das declarações.

Lotes de restituição
1º –  16 de junho;
2º – 17 de julho
3º – 15 de agosto
4º – 15 de setembro
5º – 16 de outubro
6º – 16 de novembro
7º – 15 de dezembro

Mais de Veja.com

image beaconimage beaconimage beacon