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Cessão onerosa deve ser votada hoje e pode destravar tramitação da Previdência

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 09/10/2019 Beatriz Roscoe
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que acordo construído sobre divisão dos recursos da cessão onerosa atende maioria dos governadores © Sérgio Lima/Poder360 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que acordo construído sobre divisão dos recursos da cessão onerosa atende maioria dos governadores

A votação sobre a divisão de recursos do megaleilão do pré-sal deve ser votada ainda nesta 4ª (9.out.2019) na Câmara, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto deve então ser encaminhado ao Congresso. Com isso, a tramitação da reforma da previdência deve ser destravada.

Rodrigo Maia afirmou que o texto a ser votado será o que destina 15% dos recursos para Estados e 15% para municípios. “Esse é o recurso extra que está sendo oferecido pelo governo federal e ratificado pelo parlamento, para todos os Estados e todos os municípios brasileiros. Por uma regra onde os Estados das regiões mais pobres recebem 2/3. E o das regiões mais ricas, 1/3“, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, a maioria dos governadores foi atendida por essa regra. “Mesmo aqueles que, na 1ª votação do Senado, tinham mais benefícios, compreenderam que não ficou bem você resolver o problema de uma parte do Brasil e deixar de fora outra parte do Brasil“, disse.

A polêmica que resta é relativa aos municípios: “Mas nada no foco principal, nada mexendo nos 15%, nada mexendo na regra de 2/3 do FPE 1/3 e da lei Kandir e FEX, nada disso. Eu acho que isso tá resolvido com os Estados“. Segundo ele, a polêmica sobre os municípios está sendo conversada com os líderes para buscar o melhor encaminhamento.

Segundo Maia, não é possível reclamar, uma vez que o governo federal está abrindo mão do recurso bônus que pertenceria integralmente à União. “(O governo) está pegando 30%, 33% dos seus recursos e entregando para estados e municípios. Nós temos que agradecer essa boa parceria que todos nós temos no congresso com a equipe econômica“.

Sobre o destrave da reforma da previdência, Maia afirmou que “aí é com o Senado”. Disse que está cumprindo a sua parte e que “quer trabalhar em harmonia com aqueles senadores que também querem harmonia com a Câmara de Deputados”.

Eis a destinação dos recursos segundo a proposta que deve ser aprovada:

  • R$ 106,6 bi – arrecadação total
  • R$ 33 bi – irá para a Petrobras
  • R$ 73 bi – serão distribuídos entre a União, Estados e municípios. 70% (R$ 51,1) irá para a União; e 30% (R$ 21,9 bi) para Estados e municípios, sendo 15% para cada.

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