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Governo quer servidores aposentados em outras áreas além do INSS, diz jornal

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 5 dias atrás Poder360
O presidente Jair Bolsonaro exibindo uma caneta Bic: governo editou 48 medidas provisórias editadas em seu 1º ano de gestão © Sérgio Lima/Poder360 O presidente Jair Bolsonaro exibindo uma caneta Bic: governo editou 48 medidas provisórias editadas em seu 1º ano de gestão

A MP (Medida Provisória) que visa a reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permitirá a contratação temporária de servidores federais aposentados em outras áreas do governo. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta 4ª feira (12.fev.2020).

O governo anunciou em janeiro de 2020 a convocação temporária de 7 mil militares da reserva para diminuir a fila de 1,3 milhão de benefícios atrasados. Os servidores protestaram e o Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a medida com o argumento de que criaria “uma reserva de mercado” para as Forças Armadas.

A MP foi editada para incluir servidores civis aposentados e deve ampliar a medida para outras áreas além da Previdência. A expectativa é que o texto seja publicado ainda nesta semana. O governo já publicou 1 decreto regulamentando a contratação de militares da reserva no setor público.

O TCU ainda deve discutir a contratação temporária exclusiva de servidores aposentados e militares inativos, em vez de permitir concorrência universal para todos os interessados. Mas a decisão da corte tende a ser posterior às contratações do INSS.

Também existe o receio que a admissão temporária atrapalhe a renovação do quadro de servidores públicos. “Em vez de abrir concurso, que é o que a lei determina e a gente defende, querem economizar”, disse Rudnei Marques, presidente da Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras de Estado). Ele alerta que a medida não deve ser permanente.

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