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Bolsonaro se comprometeu a apoiar PEC que veta novos gastos a municípios, diz confederação

Logotipo do(a) Folha de S.Paulo Folha de S.Paulo 05/07/2022 MATHEUS TEIXEIRA E JOÃO GABRIEL

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O representante da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) Paulo Zukowski afirmou nesta terça-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a apoiar a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe a União de criar novas despesas às prefeituras sem indicação da fonte de receita.

Após uma reunião com o chefe do Executivo, Zukowski disse que "isso foi determinado" por Bolsonaro e que tudo já está "praticamente acertado". As prefeituras alegam que podem perder até R$ 250,6 bilhões ao ano em razão de decisões tomadas em Brasília.

"Querem suprimir talvez um parágrafo ali, desde que não volte para o Senado e aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós. Lógico que sempre vai ter outras formas, mas pelo menos já é um avanço", afirmou o presidente da CNM.

Zukowski disse que é inadequado o Congresso ou o governo federal instituir pisos salariais, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento desses funcionários em muitos casos é dos municípios.

"Nós temos 158 projetos em andamento de criação de pisos. Já foi criado o do magistério, dos agentes comunitários de saúde, hoje pela manhã estavam discutindo o piso dos farmacêuticos na Câmara e, no Senado, o dos garis", afirmou.

A PEC em questão já foi aprovada pelo Senado, mas ainda falta o aval do plenário da Câmara.

O presidente da entidade que representa os prefeitos disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a PEC porque queria que também abrangesse as despesas federais.

"Eu sei que teve reunião preliminar com o próprio ministro da Economia, que está resistindo porque ele quer que crie para a União também, só que não tem mais como mudar o texto", disse.

Ele sugeriu que o governo federal deveria apoiar uma proposta que discutisse apenas a questão federal e que seria a favor da ideia.

"O governo que faça proposta para eles, se querem se proteger. E até apoiaríamos também, porque acho que não tem mais como trabalhar num país que não tenha a mínima segurança orçamentária", declarou.

Zukowski também afirmou que Bolsonaro se opôs à ideia de vetar pisos salariais criados pelo Legislativo. "Ele foi muito claro -- e até não diria que estou condenando ele ou não. 'Imagina, se eu vetar, politicamente estou morto', foi a expressão que ele usou", relatou.

Para a estimativa de perda de até R$ 250,6 bilhões ao ano em razão de decisões tomadas em Brasília, a CNM considerou tanto medidas que diminuem a arrecadação dos municípios (por exemplo, reduzindo impostos), quanto as que aumentam seus gastos (como as que ampliam pisos salariais de determinadas categorias). Também foram levadas em conta propostas já aprovadas pelo Congresso, até a projeção de impacto de medidas ainda em tramitação na Câmara ou no Senado.

Esse estudo foi entregue a Bolsonaro nesta terça-feira. Dentre as pautas que aumentam as despesas municipais, estão o projeto de lei que amplia o piso para a categoria da enfermagem, o reajuste de salários do Judiciário e a obrigatoriedade de oferta de creches para crianças menores de 5 anos.

Já as matérias que reduzem a arrecadação são as que tocam, sobretudo, no ICMS -- tema amplamente debatido e uma das pautas do governo Bolsonaro para tentar conter a inflação, tema que tem afetado negativamente sua campanha à reeleição.

Nesse sentido, diz o estudo da confederação, "principal agenda da CNM no Congresso segue sendo a aprovação da PEC 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os entes subnacionais sem a previsão de transferência para o seu custeio".

Essa é a segunda vez em poucos meses que a CNM mobiliza prefeitos de todo o país para vir a Brasília. Antes, em abril, a pauta majoritária estava concentrada em evitar o aumento do piso salarial para a enfermagem, tema que atualmente ainda está em debate no Congresso.

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