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Bolsonaro vai apoiar PEC que proíbe União de criar despesas para Estados e municípios, diz CNM

Logotipo do(a) Estadão Estadão 05/07/2022 Eduardo Gayer

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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a lideranças municipais nesta terça-feira, 5, em audiência no Palácio do Planalto, que vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a União de criar despesas para Estados e municípios sem indicar a fonte orçamentária, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O texto já foi aprovado no Senado e em Comissão Especial da Câmara e inclui também projetos aprovados pelo Congresso, como a criação de pisos salariais.

Nesta terça, a CMN reuniu 930 representantes de prefeituras em Brasília numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas recentemente pelo governo federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A poucos meses das eleições, a CNM batizou de “pauta grave dos três Poderes”, com custo imediato de R$ 73 bilhões por ano com as decisões já aprovadas. O custo global calculado é R$ 250,6 bilhões ao ano com as mudanças já adotadas nos últimos meses, além de medidas que estão em análise e podem ser aprovadas.

Paulo Ziulkosk, presidente da Confederação Nacional dos Municípios e prefeitos participam de reunião com o presidente Jair Bolsonaro © Mateus Bonomi/Estadão Paulo Ziulkosk, presidente da Confederação Nacional dos Municípios e prefeitos participam de reunião com o presidente Jair Bolsonaro

“Isso foi determinado por ele (Bolsonaro). Até o final da tarde vamos fechar, está praticamente acertado. Aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós”, declarou o presidente da CNM, segundo quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à proposta. “Está resistindo porque ele quer que crie (barreira de gastos) para a União também, só que não tem mais como mudar. Então, o que vai ser mais ou menos encaminhado: queremos parar com essa sangria desatada de pisos”, acrescentou. “Agora, vamos à luta com os parlamentares”.

O líder dos prefeitos ainda disse aos jornalistas que o governo federal não cumpre o lema ‘Menos Brasília, mais Brasil’ com o qual Bolsonaro se elegeu em 2018. "É exatamente o contrário”, declarou.

De acordo com Ziulkoski, a criação de pisos no Congresso é o que mais prejudica o ajuste fiscal dos municípios. “O impacto é muito gigante e nós não temos como suportar”, defendeu. “Fizemos os estudos, estamos mostrando o impacto que vai ter em cada prefeitura, ou seja, em cada comunidade, e as agruras que seguramente vão começar a passar a partir do ano que vem”.

Antes do encontro com Bolsonaro e o ministro da Secretaria de governo, Célio Faria, a cúpula da CNM esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Nesta quarta, deve se reunir com a presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

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