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Defesa de Lula diz que não foi avisada e pede que STJ adie julgamento

Logotipo do(a) Exame.com Exame.com 23/04/2019 Clara Cerioni
Lula: ex-presidente está preso desde abril do ano passado, condenado a doze anos e um mês de prisão © Leonardo Benassatto Lula: ex-presidente está preso desde abril do ano passado, condenado a doze anos e um mês de prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido na noite desta segunda-feira (22) para que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adie o julgamento que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá marcado para esta terça-feira (23), às 14 horas.

De acordo com os advogados do petista, na tarde de ontem eles estiveram no gabinete do relator do caso no STJ, ministro Felix Fisher, e foram informados que não havia data para o julgamento. Depois, ficaram sabendo da agenda pela imprensa.

“É possível resumir o atual cenário da seguinte forma: não houve qualquer espécie de intimação prévia da Defesa, a informação oferecida à Defesa é de que não havia previsão de julgamento, por outro lado, a informação concedida à imprensa é de que haverá julgamento”, escreveu Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

A defesa cita que o contexto do julgamento “está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o país subscreveu e se obrigou a cumprir”.

Reclamação no STJ - julgame... by on Scribd

O MPF e a Procuradoria-Geral da República deram parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ avisasse a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra sua condenação.

“Em dezembro, o Ministério Público Federal, emitiu parecer para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta, para o julgamento colegiado”, alegou Zanin.

Entenda o caso do triplex

No ano passado, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o petista e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, receberam propina da OAS para reformar o imóvel.

Para o MPF, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex, em troca de favores em contratos com a Petrobras.

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