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Governadores dizem que continuarão adotando medidas com base na ciência

Logotipo do(a) Correio Braziliense Correio Braziliense 26/03/2020 Sarah Teófilo

© SERGIO LIMA/AFP Após videoconferência entre governadores, na última quarta-feira (25), foi redigida uma carta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro na qual o grupo pede uma série de medidas voltadas às áreas da saúde e economia, como a ampliação dos prazos das operações de crédito para micro e pequenas empresas. No documento, os gestores afirmam ainda que irão “continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”. 

Não assinaram a carta os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Rondônia, o coronel Marcos Rocha (PSL), que já falou publicamente apoiar o posicionamento de Jair Bolsonaro. Na última quarta-feira (25), a reunião entre o presidente e os governadores do Sudeste foi marcada por um bate-boca entre Bolsonaro e o chefe do Executivo de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano lamentou o pronunciamento do presidente em cadeia nacional, na última terça-feira (24), no qual Bolsonaro voltou a chamar o novo coronavírus de “gripezinha” e “resfriadinho”.

O presidente, por sua vez, disse que em 2022, ano de eleições para a Presidência, Doria poderá “destilar todo o ódio e demagogia”. “Vossa excelência não é exemplo para ninguém. Não aceito, em hipótese alguma, essas palavras levianas”, afirmou. Mais tarde, então, governadores se reuniram para discutir a crise nacional em decorrência da epidemia do coronavírus. 

No documento, os 25 governadores pedem que Bolsonaro "some forças" com os gestores estaduais "na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos". 

Confira a carta na íntegra:

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

25 de março de 2020

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo a responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; permissão de utilização do FPE e do ICMS como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais dos Estados; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

2. Ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito; bem como a suspensão dos pagamentos de PASEP para conferir liquidez imediata aos estados;

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde; 

6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde;

8. Resolução imediata de impasses políticos e jurídicos que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União. 

Informamos que os governadores seguirão reunindo-se à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outras matérias.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Consideramos que o Congresso Nacional deverá assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade. Juntos teremos mais força para superar esta grave crise.

  Gladson Cameli

Governador do Acre

Renan Filho

Governador de Alagoas

Waldez Góes

Governador do Amapá

Wilson Lima

Governador do Amazonas

Rui Costa

Governador da Bahia

Camilo Santana

Governador do Ceará

Ibaneis Rocha

Governador do Distrito Federal

Renato Casagrande

Governador do Espírito Santo

Ronaldo Caiado

Governador de Goiás

Flávio Dino

Governador do Maranhão

Mauro Mendes

Governador do Mato Grosso

Reinaldo Azambuja

Governador do Mato Grosso do Sul

Helder Barbalho

Governador do Pará

João Azevêdo

Governador da Paraíba

Ratinho Júnior

Governador do Paraná

Paulo Câmara

Governador do Pernambuco

Wellington Dias

Governador do Piauí

Wilson Witzel

Governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra

Governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite

Governador do Rio Grande do Sul

Antônio Denarium

Governador de Roraima

Carlos Moises

Governador de Santa Catarina

João Doria

Governador de São Paulo

Belivaldo Chagas

Governador de Sergipe

Mauro Carlesse

Governador do Tocantins

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