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Maia diz que “em nenhuma hipótese” Câmara apoiaria prorrogação de calamidade

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 17/10/2020 Mateus Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento na Câmara dos Deputados © Sérgio Lima/Poder360 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17.out.2020) que não há hipótese da Casa apoiar a prorrogação do estado de calamidade pública ou do Orçamento de Guerra, que permite despesas excepcionais para o enfrentamento da pandemia.

Mesmo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tendo negado, o governo federal estuda prorrogar novamente o pagamento do auxílio emergencial, conforme noticiou o Poder360. A ideia, gestada pela equipe econômica, seria estender o benefício por mais 3 meses, até março de 2021.

“Não haverá na Câmara dos Deputados, enquanto eu for presidente, até 1º de fevereiro, nenhuma hipótese de se usar a PEC da guerra e nenhuma hipótese de prorrogar o estado de calamidade. Não há necessidade. Nós precisamos de responsabilidade”, disse Maia em live da XP Investimentos.

O deputado afirmou que os governantes e congressistas foram eleitos e devem enfrentar a realidade fiscal sem “jeitinho”. Para ele, essa solução é encontrar formas de financiar o novo programa de renda mínima do governo, chamado de Renda Cidadã, dentro do Orçamento, respeitando o teto de gastos públicos.

“Nesse momento eu não vejo outro caminho e acho que esses debates sobre criar extrateto reduzindo receitas tributárias, prorrogar o decreto de calamidade, tudo isso vai significar, de hoje até o final do ano, a perda de muito mais do que R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões, que é o que nós precisamos encontrar dentro do Orçamento para construir esse programa.”

“Já se viu que ideias criativas geram desastres econômicos que impactam as famílias brasileiras. E não foram no passado tão distante. Então nós devemos esquecer esse assunto”, completou.

O deputado lembrou ainda que quem tem o controle sobre a pauta da Câmara é o presidente da Casa e que não aceitará “jeitinho”.

“Como responsável pela pauta, eu tenho deixado claro que esse jeitinho, esse jeito criativo, não vai ser aceito pela Câmara dos Deputados. Vamos construir com coragem. Nós temos mandato e responsabilidade, e é isso o que a sociedade espera de cada 1 de nós”, declarou.

O presidente da Câmara avaliou ainda que, mesmo que medidas como o auxílio emergencial tragam aumento para a popularidade do governo, é preciso ter responsabilidade para que a conta não seja cobrada.

“Não adianta dar uma boa notícia agora, porque depois quem vai pagar a conta são os beneficiários que estão sendo apoiados”, disse Maia. Ele continuou negando que o presidente Jair Bolsonaro esteja interditando o debate sobre formas de financiamento do novo programa.

“O presidente da República tem dado grande suporte ao Ministro da Economia sempre. Eu não acho que ele ficou contra a proposta apenas porque é uma proposta de fato polêmica, é difícil, mas foi muito mais pela antecipação do vazamento do que que seria proposto acho que isso incomodou pelo que eu entendi.”

Maia voltou a defender que não é possível aprovar 1 Orçamento para 2021 sem antes aprovar a PEC emergencial, que regulamentaria o teto dos gastos públicos, para poder reorganizar as despesas do governo federal.

A proposta dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar.

“Nós sabemos que o prazo é curto, se tivermos que entrar em janeiro, no meu ponto de vista, vamos entrar em janeiro, mas é impossível 1 orçamento para 2021 antes de aprovar a regulamentação teto de gastos, a PEC emergencial.”


OUTROS TEMAS ABORDADOS

Perguntado, o presidente da Câmara comentou diversos assuntos que estão em pauta na política, eis 1 resumo:

  • Desoneração da folha de pagamentos“O governo vai ter que construir alguma narrativa para tentar manter o veto hoje eu não vejo apoio suficiente para manutenção do veto”;
  • Comissão de Orçamento “Essa guerra é apenas uma guerra por política…se continuar com esse conflito e não se for respeitar o acordo eu defendo, então, que não precisa ter disputa porque a disputa é ruim independente de quem vence. Eu fico olhando como é que a gente perde tempo nessa bolha de Brasília”;
  • Reeleição para a presidência“Eu não sou candidato à reeleição. Então esse assunto para mim está resolvido, eu vou cuidar dos outros assuntos”;
  • Relação com Paulo Guedes“Até 1º de fevereiro eu não vou brigar com o ministro Paulo Guedes. Por uma questão muito simples: eu acho que a situação fiscal do Brasil requer muita responsabilidade e tenho certeza que esse meu conflito com o Paulo estava gerando mais insegurança de todos os atores econômicos”.


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