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STF aceita ação que pode destravar pedido de impeachment de Temer

Logotipo do(a) Exame.com Exame.com 21/04/2017 Luísa Granato
Presidente Michel Temer, dia 12/04/2017 © image/jpeg Presidente Michel Temer, dia 12/04/2017

São Paulo – O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ação para que o Ministério Público Federal investigue possível crime de negligência de líderes partidários no caso do pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Por decisão anterior do Supremo, em abril de 2016, deveria ser aberta comissão especial para avaliar um pedido de abertura de processo de impeachment contra o então vice-presidente. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, havia arquivado o pedido e o ministro acatou o argumento de que o deputado não poderia ter julgado a ação sozinho.

Porém, um ano depois – e 11 meses após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – a comissão parece ter sido esquecida. Mas não pelo advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment de Temer, que solicitou ao STF que avalie a desobediência da liminar.

Na sua petição, Marra faz três pedidos, dos quais apenas um foi acatado: o acionamento do Ministério Público Federal. Ele também pedia que fosse aberto um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara e que houvesse uma multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas.

Para a comissão funcionar, ela precisa de 66 membros. Até hoje, apenas 16 deputados foram indicados pelos líderes das siglas. Se a Procuradoria concordar que houve crime, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra esses deputados.

Arquivado em: BRASIL

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