Você está usando um navegador antigo. Por favor, utilize versão suportada para ter acesso às melhores funções do MSN.

Aprovado PL que atualizará Lei Geral de Telecomunicações

Logotipo do(a) Canaltech Canaltech 08/11/2018 Jessica Pinheiro
Telecomunicações © Fornecido por Unilogic Media Group Ltda Telecomunicações

Uma nova regulação foi aprovada no setor de telecomunicações pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O projeto de lei da Câmara 79/2016 foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro e, com poucas alterações e alguns ajustes de redação pelos deputados, foi aprovado por 7 votos a favor e apenas 3 contra, e agora, seguirá para o plenário.

O projeto de lei atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Isso significa que as empresas que fornecem serviços de telefonia poderão migrar do regime de concessões para o de autorizações, com preços mais livres como os que já são praticados com telefonia celular, TV por assinatura e internet.

Oi, Vivo e Claro (Embratel) operam sob regime de concessões atualmente, ou seja, suas tarifas são definidas e elas precisam investir na universalização dos serviços por meio de orelhões. Todavia, ao aceitarem migrar para o regime de autorizações, poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, cujo valor chega a aproximadamente R$ 20 milhões – embora devam, em troca, realizar investimentos de mesmo valor na expansão de redes de banda larga.

O projeto de lei foi aprovado em 2015 pela Câmara, mas o relatório não passou pelo Plenário. Na época, os senadores que se opuseram recorreram ao Supremo Tribunal Federal e determinaram que o documento retornasse à Casa. Desta vez, a nova regulamentação foi aprovada e será passada adiante.

Também foi pedido que fosse calculado outro valor para os bens reversíveis da concessão, incluindo todos os ativos vinculados, e não apenas os dos serviços de telefonia móvel. O projeto também visa permitir renovação sem limites de licenças de frequências e posições orbitais e o uso de recursos recolhidos em fundos setoriais para banda larga, que hoje está restrito à telefonia fixa e orelhões – apesar de ser usado para reduzir o déficit primário.

Fonte: UOL

______________________________

Vídeo: 'Escola sem Partido' tem votação adiada na Câmara (Via Dailymotion)

Repetir vídeo

Mais de Canaltech

image beaconimage beaconimage beacon