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2 meses da delação da JBS e o que vem por aí para Temer

Logotipo do(a) Exame.com Exame.com 6 dias atrás valeriabretas
Delação da JBS: O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o peemedebista por corrupção passiva: Michel Temer © REUTERS/Adriano Machado Michel Temer

Há exatos dois meses, veio à tona a notícia de que o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, tinha gravações de conversas com o presidente Michel Temer (PMDB). O teor da delação dos executivos do grupo que fez o governo mergulhar em sua pior crise política.

Com base em uma investigação da Polícia Federal (PF) a partir das acusações feitas pelos executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o peemedebista por corrupção passiva. Essa foi a primeira vez na história do país que um presidente foi denunciado no exercício do cargo.

Para aceitar a denúncia, o STF precisa do aval da Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (13) veio a primeira vitória de Temer no processo: por 40 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubou o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que sugeria a continuidade da denúncia contra o peemedebista.

Apesar das recentes vitórias do peemedebista, como a aprovação da reforma trabalhista e a rejeição do parecer que recomendava continuidade da denúncia, o governo ainda caminha na corda bamba. Afinal, a votação da denúncia no plenário da Câmara ainda é incerta, o PSDB permanece em dúvida sobre o desembarque da base aliada, e espera-se que a PGR apresente uma nova ação contra o presidente, desta vez por obstrução de Justiça.

EXAME.com conversou com cientistas políticos para comentar o que mudou, de fato, para o governo após a delação da JBS. Veja a seguir:

Votação no plenário pode ser mais fácil que na CCJ

Quem diz: Michael Mohallem, especialista em ciência política e professor de Direito Público da FGV Rio

“Michel Temer dava sinais de que sobreviveria à Lava Jato, às crises ministeriais e à baixa popularidade. Com dificuldades, seguia adiante sustentado pela mais ampla base de apoio parlamentar de qualquer governo nas últimas décadas. Mas a delação da JBS mudou o destino do governo.

Superada a tentativa de cassação pelo TSE, em junho, restam ainda ao presidente três grandes ameaças: acusação de crime comum, pedidos de impeachment e as imprevisíveis novidades originadas na Lava Jato.

O principal elemento de risco é a denúncia do Ministério Público contra Michel Temer, centralmente focada na delação de Joesley Batista. Essa etapa é dividida em dois momentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, o Plenário da Câmara dos Deputados.

O governo usou sua força para garantir maioria na CCJ. Poderá vencer também no plenário? Proporcionalmente será mais fácil do que na CCJ já que uma mera terça parte dos deputados é suficiente para enterrar a denúncia e afastar o Supremo do caminho de Temer. Ao menos até a próxima rodada de denúncia.

Apesar das boas chances do governo no curto prazo, a qualquer momento a Lava Jato pode aprofundar a crise e minar a base parlamentar de Temer — seu principal ativo. O processo de saída do PSDB e a divisão do próprio PMDB, após o voto do relator Sergio Zveiter, alimentam a perspectiva de que o tempo é inimigo de Michel Temer: a cada semana, maior o risco.

A ser confirmada a trajetória que se desenhou nos últimos dias e o governo perca parte de seu apoio parlamentar, o processo por crime comum deverá avançar de modo que o presidente seria afastado por até 6 meses. Mas não existe remota possibilidade de que o processo penal se encerre no Supremo em 6 meses. Em contexto como esse, o Congresso Nacional se veria diante do dilema de aceitar o retorno de um presidente enfraquecido, após meses de governo Rodrigo Maia, ou usar outra carta disponível — o impeachment — para solucionar a crise política.

As próximas semanas serão cruciais ao governo. A sua principal prova. Caso vença com folga no plenário da Câmara, poderá continuar o caminho das reformas e da sobrevivência até 2018. Mas a derrota agora ou na próxima denúncia do PGR, de saída em setembro, levaria Temer ao caminho do fim do seu governo”.

Saída de Temer depende de interesse dos partidos

Quem diz: Vitor Oliveira, cientista político e diretor da consultoria Pulso Público

“A principal consequência da delação JBS foi a redução da capacidade de Temer liderar a coalizão de governo formada na época do impeachment. Isso significa que a Presidência perdeu a condição que possuía de dar direção e sentido ao processo legislativo, à tomada de decisão.

Contudo, isso não significou a paralisia decisória do sistema político brasileiro, uma vez que diversas medidas provisórias e projetos de lei passaram pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em votações resultantes de consensos já existentes e marcadas pela exigência de maioria simples.

Nossas instituições caminharam para um equilíbrio perverso após o impeachment de 2015; a facilidade para criar e derrubar presidentes se tornou um fator crônico de risco, em função da fragmentação e da descoordenação do sistema partidário, essa última surgida com a fragilização do PT e do PSDB.

Não há qualquer indício de que o noticiário ligado à Lava Jato deixará de ter destaque nos próximos meses. Isso significa que, mesmo no caso da sobrevivência de Temer, a presidência dificilmente voltará a gozar da força que teve no segundo semestre de 2016, sem condição de passar medidas que exijam um esforço grande de coordenação e mobilização.

A saída de Temer dependerá do quão instrumental ela seria para os partidos que o sustentaram até aqui. Rodrigo Maia, para ser efetivamente uma opção, precisa apresentar ao grupo de partidos no poder uma alternativa melhor que o atual presidente para a manutenção do controle dos recursos de governo, para o seu desempenho eleitoral em 2018 e – menos importante – para concretizar algumas das agendas reformistas no curto prazo”.

Não será estranho se o presidente conseguir se salvar

Quem diz: Humberto Dantas, cientista político e coordenador do Master em Liderança Pública do Centro de Liderança Pública (CLP)

“A partir do dia 17 de maio, em menos de 24 horas, explodiu o escândalo das gravações de Joesley Batista contra Michel Temer e sua renúncia foi anunciada pela imprensa. Quando fez pronunciamento se defendendo, Temer desmentiu a saída e, desde então, mergulhou no que intitulou como o seu pior momento no poder.

Faz dois meses que o titular do Planalto apenas se defende de acusações de corrupção. Seus assessores e agentes mais próximos foram presos ou são acusados de diferentes crimes. O instante é tão delicado que as frágeis notícias positivas da economia perdem sentido em meio ao turbilhão político. Se Temer se livrou de uma cassação por crime eleitoral em um julgamento polêmico no Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo pode não ocorrer na Suprema Corte.

A despeito da saída de Renan Calheiros da liderança do PMDB no Senado e da escolha de Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República, a situação é periclitante. O Ministério Público Federal representou contra o presidente, o STF enviou a peça para a Câmara dos Deputados e as confortáveis maiorias de outrora podem se esvair a ponto de Temer ser afastado por até 180 dias para se defender no Supremo.

Assim, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiria interinamente o poder, e em caso de cassação de Temer a chance de o parlamentar ser mantido no poder em eleições indiretas é concreta. Parcelas de partidos da base estariam trabalhando para isso, mas não será estranho se o presidente, que habilmente já presidiu a Câmara por três vezes e o PMDB por mais de dez anos se salvar”.

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