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Julgamento de provas da J&F eleva tensão no STF

Logotipo do(a) Estadão Estadão 13/09/2017 Beatriz Bulla e Vera Rosa
© Estadão

BRASÍLIA - Em meio a um clima de tensão entre Ministério Público, Judiciário e Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 13, o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para conduzir investigações contra o presidente Michel Temer e a validade das provas obtidas por meio da delação da J&F. Os advogados do presidente querem “sustar” uma eventual nova denúncia contra Temer até o fim da apuração envolvendo o empresário Joesley Batista.

Janot pretende encaminhar ao STF a segunda acusação formal contra Temer nesta semana – a última à frente da Procuradoria-Geral da República. No Ministério Público Federal há receio de que o julgamento permita a suspensão da denúncia até uma definição final sobre a validade das provas obtidas na delação. Para procuradores e parte do Supremo, a interrupção atingiria em cheio a principal prerrogativa do MPF, que é a investigação e o processo criminal.

O nervosismo na Corte foi percebido nesta terça-feira, 12, na véspera do julgamento. O ministro Gilmar Mendes disse que a PGR se encontra em estado de “putrefação” e sugeriu que o colega Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, deveria estar constrangido porque foi “ludibriado por Marcello Miller (ex-procurador)”. Fachin rebateu dizendo que sua “alma está em paz”.

Um dos principais defensores do modelo de investigação empreendido pelo MPF, ministro Luís Roberto Barroso, não estará presente na sessão desta quarta-feira. Barroso autorizou nesta terça-feira a abertura de novo inquérito contra Temer por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva com base na delação da J&F.

Enquanto busca apoio na Corte – ele conversou com o decano Celso de Mello –, Fachin é alvo de críticas no Planalto. Governistas atacam a homologação da delação do corretor Lúcio Funaro, que deve servir como base para uma segunda denúncia contra Temer.

Sessão. No julgamento, a primeira questão a ser debatida será o pedido de impedimento de Janot. O Planalto, porém, já avalia que o procurador-geral da República não será afastado das apurações contra Temer no caso J&F. A tendência da Corte é rejeitar o pedido de suspeição. 

Diante do acirramento no Supremo, auxiliares de Temer também acham difícil obter maioria para barrar uma segunda denúncia. Para o Planalto, o julgamento vai expor a crise no STF.

O principal argumento a ser usado pelo ministro Fachin é o de que não existe no regimento interno da Corte a hipótese de suspeição do procurador-geral e que a legislação processual não estabelece a “inimizade capital no rol taxativo” das causas de impedimento. 

Para isso, o ministro pretende levar ao plenário um precedente de Gilmar Mendes. Em 2010, o ministro foi voto vencedor em um habeas corpus que poderia anular uma ação penal em razão de possível suspeição do juiz. Na época, Gilmar discordou do relator, ministro Eros Grau, para dizer que o STF não pode “legislar para incluir uma causa (de suspeição) não prevista”. Gilmar tem sido a voz mais crítica a Janot dentro do STF.

A maior causa de incerteza no gabinete de Fachin é sobre o julgamento da questão de ordem proposta pelos advogados de Temer. Há receio dos efeitos de uma “sustação da denúncia” sobre a atuação do Ministério Público e o uso desse eventual entendimento em outras instâncias. Para procuradores, advogados poderiam usar o julgamento como precedente para barrar denúncias em outros casos. Segundo Fachin, na questão de ordem a defesa de Temer também coloca em discussão a “validade das provas”.

O criminalista Antônio Claudio Mariz, que defende Temer, sustenta que Janot “previamente sabia da intenção” dos delatores da J&F e os “aconselhou” sobre como agir para gravar o presidente no Palácio do Jaburu. Ele alega que as provas produzidas são “completamente inválidas”. / COLABORARAM BRENO PIRES e RAFAEL MORAES MOURA

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