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Toffoli mantém ordem de prisão ao senador Acir Gurgacz

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 10/10/2018 Sabrina Freire
Mesa do Senado havia recorrido contra mandado de prisão dado ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) © Jefferson Rudy Mesa do Senado havia recorrido contra mandado de prisão dado ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou nesta 4ª feira (10.out.2018) o pedido de liminar (decisão provisória) da Mesa do Senado Federal para suspender o mandado de prisão contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Com a decisão, o senador pode ser preso a qualquer momento.

Em setembro, a 1ª da Corte confirmou a condenação a 4 anos e 6 meses do senador em regime semiaberto e determinou a prisão imediata de Acir Gurgacz.

No entanto, a ordem não foi cumprida devido ao período de impedimento de prisão de candidatos da eleição, exceto em flagrante, nos 15 dias anteriores ao dia da votação. Gurcacz concorreu ao governo de Rondônia no 1º turno, mas não foi eleito. A proibição de prender políticos durante o período eleitoral terminou nesta 3ª feira (9.out.2018).

No pedido de liminar, a Mesa Diretora do Senado afirmou que a prisão do senador é prematura porque ainda cabem recursos e o processo não transitou em julgado. Pelo mesmo motivo, os advogados afirmam que o mandato do parlamentar não pode ser cassado.

Na decisão, Toffoli afirma não reconhecer os motivos apresentados e disse que a execução da pena de Gurgacz não deve ser confundida com prisão de natureza processual, que impede ordens de prisão contra parlamentares salvo em casos de flagrante.

“A imunidade formal do congressista, prevista na Constituição Federal, neste juízo mínimo de delibação, não foi comprometida com o ato emanado da 1ª Turma, uma vez que a execução de pena determinada não se confunde com prisão de natureza processual”, disse na decisão.

Além disso, Toffoli afirmou que o caso em questão não se assemelha aos motivos admitidos para se pedir uma suspensão de liminar, dentre eles a demonstração de que o ato possa causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

Em setembro, após a decisão do Supremo, em nota à imprensa, Gurgacz se disse surpreso com a decisão da Corte, que, para ele, viola o “amplo direito de defesa” ao “queimar etapas e direitos garantidos pela lei”.

(Com informações da Agência Brasil.)

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