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Brasil tem maior número de assassinatos de ativistas ambientais no mundo, denuncia ONU

Logotipo do(a) Estadão Estadão 08/06/2017 Jamil Chade

GENEBRA – Relatores da ONU denunciaram a CPI da Funai na Câmara dos Deputados e criticaram a criminalização do movimento indígena por parte de parlamentares brasileiros. Num comunicado público emitido em Genebra nesta quinta-feira, 8, três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.

Segundo eles, o Brasil tem hoje o maior número de assassinatos de ativistas ambientais do mundo, com uma morte por semana.

“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” disseram os Relatores Especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.

Parte do ataque dos relatores se dirige contra o relatório final da CPI da Funai-Incra apresentado na Câmara pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) em maio. No documento, ele pediu o indiciamento de líderes comunitários, ativistas e mesmo pessoas que já tinham morrido. A lista inclui servidores da Funai, procuradores federais, advogados da União, professores universitários, antropólogos, lideranças religiosas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de organizações socioambientais.

Ela também quer o indiciamento do ex-presidente da Funai João Pedro Gonçalves da Costa por improbidade e desobediência à ordem legal de funcionário público. O desembargador Gercino José da Silva Filho, ex-ouvidor agrário nacional do Incra e ex-presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, também é acusado de improbidade administrativa.

Ao todo, o relatório traz 144 encaminhamentos e indiciamentos. Nas investigações atreladas ao Incra, são 41 casos. Desses, há 28 indiciamentos de pessoas ligadas ao órgão, três antropólogos e 14 procuradores da República. Em relação à Funai, o total é de 103 investigações, envolvendo 14 procuradores, 11 antropólogos, 33 indígenas, 5 servidores da Funai, 5 pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e 21 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do ex-ministro de Justiça, José Eduardo Cardoso.

Apesar dos casos frequentes de violência envolvendo acusações de contratação de pistoleiros em casos de morte e violência contra indígenas e camponeses, o relatório não traz nenhum ruralista para o centro das investigações.

Para os peritos da ONU, o problema é outro. “Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior numero de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados”, denunciam.

“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material,” disserem os relatores especiais. “é altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções.”

De acordo com os relatores, a Funai já teve seu financiamento drasticamente reduzido. “Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda que a FUNAI seja reestruturada e que se eliminem suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras”, afirmam. “Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitraria de numerosos antropólogos, lideres indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas mesmas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas”, disse o comunicado oficial dos relatores da ONU.

Indígenas: Protesto de indígenas em frente ao Congresso, em abril deste ano © DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Protesto de indígenas em frente ao Congresso, em abril deste ano

“Esse relatório da muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.

O relatório da CPI também questiona as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de comportar-se como uma coalisão de ONGs que visa influenciar a politica publica no Brasil através de suas agencias, da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.

“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil,” alertaram os relatores.

“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questiona os motivos por trás dela e os princípios da própria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora,” disseram.

Tauli Corpuz, que esteve no Brasil em 2016, foi acusada de ter gerado um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, expondo esses mesmos grupos à mais violência.

Lei. Os relatores da ONU ainda estão preocupados com “uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental”.

Uma delas é a legislação proposta que “eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente”.

“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, insistiram os relatores.

Numa nota à imprensa internacional, os relatores indicam que tanto as propostas da CPI como o projeto de legislação ambiental “foram apresentados por membros do grupo de lobby ‘ruralista’, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais”.

“As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, completaram.

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