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Por 131 votos a 123: Câmara dos Deputados aprova descriminalização do aborto na Argentina

Logotipo do(a) HuffPost Brasil HuffPost Brasil 14/06/2018 Andréa Martinelli
© SANTIAGO VIANA via Getty Images

O plenário da Câmara de Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (14), em uma sessão disputada e histórica, decidiu: por 131 votos a 123, que as mulheres terão direito ao aborto legal em qualquer circunstância até a 14ª semana de gestação. Também houve 1 abstenção. Foram mais de 20 horas de debate. A sessão começou às 11h da manhã desta quarta-feira (13) e foi retomada pela manhã de hoje.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde a batalha pela aceitação total do projeto deve ser mais intensa, já que a casa tende a ser mais conservadora que a Câmara. A votação ainda não tem data estipulada para acontecer.

Permitido até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita, o procedimento só poderá ser feito acima do limite estipulado por lei se houver risco de vida para a mulher, má formação do feto "incompatível com a vida extrauterina" ou em caso de estupro.

Segundo o jornal Clarín, os médicos terão o direito de se negar a realizar abortos, por questões de consciência, mas centros de saúde serão obrigados a providenciar profissionais que possam realizar o procedimento e cumprir a lei.

Na tarde desta quarta-feira, manifestantes a favor e contra enfrentaram frio e cansaço para acompanhar a votação. Segundo o jornal La Nacion, a praça em frente do Congresso foi dividida ao meio para que cada lado pudesse se manifestar pacificamente. De um lado, lenços verdes, símbolo da campanha pelo aborto; do outro, os lenços azuis símbolo da campanha "pró-vida".

Manifestante a favor da descriminalização do aborto discute com ativista "pró-vida" em frente ao Congresso Nacional argentino. © AFP/Getty Images Manifestante a favor da descriminalização do aborto discute com ativista "pró-vida" em frente ao Congresso Nacional argentino.

Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a cidade do México tem legislação que garante o aborto legal. Com a nova postura da Argentina, à favor da decisão autônoma da mulher, isso poderá ter impacto entre os vizinhos e pressionar pelo debate nos países da região, como o Brasil.

Como foi a votação

A votação começou na última quarta-feira (13), quando manifestantes a favor e contra enfrentaram frio e cansaço para acompanhar a votação. © AFP/Getty Images A votação começou na última quarta-feira (13), quando manifestantes a favor e contra enfrentaram frio e cansaço para acompanhar a votação.

O deputado Alejandro Ramos (Primero Argentina) citou estatísticas que falam em pelo menos 370 mil abortos anuais no país. Em 2016, segundo ele, morreram 245 mulheres grávidas, 43 delas por gravidez terminada em aborto. Os três votos decisivos vieram na manhã desta quinta, de deputados da província de La Pampa. Até a madrugada de quarta para quinta, a expectativa de um resultado oposto.

O histórico da Argentina

 A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e se multiplicou pelas redes sociais. © Agustin Marcarian / Reuters A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e se multiplicou pelas redes sociais.

Com legislação semelhante à do Brasil, na Argentina era permitido interromper a gravidez apenas em casos de estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. Segundo dados do sistema de saúde argentino, ocorrem cerca de 500 mil abortos clandestinos por ano e, desses, 60 mil acabam em complicações no país.

"Os números demonstram que, apesar da proibição, as mulheres continuam abortando. Quem é de classe média e vive na capital pode dar um jeito, sem correr risco de vida", afirmou a jornalista e ativista Mariana Carbajal, em discurso no Congresso. "Mas, para as pessoas de baixo recursos ou que vivem no interior, não ter acesso a uma clinica, onde possa abortar legalmente, representa um risco de vida. Ignorar isso é ignorar a realidade", finalizou.

Para além da onda feminista de 2015, em 2018 uma nova geração de feministas é dona do protagonismo da campanha pelo direito ao aborto ocupando as ruas de Buenos Aires. A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e se multiplicou pelas redes sociais.

"Aborto legal no hospital", cantavam as manifestantes, em sua maioria adolescentes, segundo o jornal La Nacion. Ainda segundo o jornal argentino, a reivindicação pelo aborto legal vem acompanhada do pedido de que as escolas ofereçam educação sexual integral. Existe uma norma aprovada há 12 anos que, segundo as manifestantes, não é cumprida. Muitas relatam que recebem informação incompleta e enviesada.

Em discurso recente no Congresso, o presidente Mauricio Macri surpreendeu ao apoiar o início de um debate que, segundo ele, "tinha sido postergado durante os últimos 35 anos". Mas os ministros ainda estão divididos sobre a questão. Na tarde desta terça-feira (12), o jornal La Nacion manteve em sua manchete uma reportagem que destacava os nomes dos parlamentares contra e à favor. Até a publicação desta matéria, o número se mantinha em 119 contra e 111 a favor da descriminalização.

Para além do movimento feminista recente "Ni Una A Menos" (Nenhuma a menos, em tradução para o português), a Argentina foi pioneira na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, e também na aprovação de uma lei que permite aos transexuais escolher o nome e gênero que querem colocar no documento de identidade, em 2012. Esta é inspiração para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que elaborou a Lei João Nery, proposta em tramitação no Congresso Nacional que garante os mesmos direitos aos transexuais brasileiros.

A Argentina faz história, mais uma vez. Durante a campanha sobre a questão, organizações e ativistas feministas tentaram convencer deputados com números: mais 50% da população apoiou a decisão pelo "sim", um percentual que cresce entre os mais jovens. Já as organizações "pró-vida" contaram com o apoio da Igreja e de parlamentares conservadores para barrar a aprovação do projeto.

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