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Câmara aprova em 1º turno projeto que cria a polícia penal

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 6 dias atrás Mateus Maia
Agentes celebraram aprovação de PEC que cria policial penal © Mateus Maia/Poder360 Agentes celebraram aprovação de PEC que cria policial penal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (9.out.2019) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2017 que cria a polícia penal. Na prática, os agentes penitenciários terão as mesmas prerrogativas de outros policiais. O texto-base foi apreciado em 1º turno por 402 a 8.

Eram necessários 308 votos para o texto ser aprovado. Ainda falta o 2º turno para que a matéria vá à sanção presidencial.

Os atuais agentes penitenciários poderão ser transformados em policiais penais e os quadros serão preenchidos por concursos públicos para isso. Essas são as únicas formas de se credenciar 1 novo policial penal, de acordo com o texto aprovado.

Com a nova área policial, são 6 tipos de policiais no Brasil. Há a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

A discussão gerou poucos atritos em plenário, inclusive com a oposição apoiando o texto que foi aprovado. O governo também orientou seus congressistas a votarem favoravelmente à criação da nova categoria.

“Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo”, diz o texto da PEC, de autoria de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A matéria explica ainda que a nova força policial, juntamente com as já existentes policias militares e civis, estarão subordinadas aos “Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.

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