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Câmara pode derrubar isenção de vistos para estrangeiros

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 26/03/2019 Paulo Silva Pinto
Congressistas insatisfeitos com atuação do Planalto podem impor derrota pública a Bolsonaro © Sérgio Lima Congressistas insatisfeitos com atuação do Planalto podem impor derrota pública a Bolsonaro

Líderes partidários da Câmara dos Deputados estudam derrubar decisão do presidente Jair Bolsonaro que permitiu a cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão visitarem o Brasil sem visto de entrada.

A ideia é votar nesta 3ª (26.mar.2018) ou 4ª feira a urgência para 1 projeto de decreto legislativo que revogaria o ato do militar. A articulação foi antecipada pelo Poder360 em reportagem publicada na última 6ª feira (22.mar).

O assunto é lateral. Não produzirá despesa extra no Orçamento. Mas será uma humilhação pública para o presidente da República se a Casa anular a decisão.

O Poder360 consultou a posição dos 11 maiores partidos da Câmara em número de deputados. Desses, 2 (PT e PDT) são de oposição e votariam para derrubar a decisão de Bolsonaro.  O PSB é considerado independente. Os outros 8, em teoria, são aliados do governo e teriam de ser a favor do presidente, mas nesse grupo só o PSL está com Bolsonaro de maneira explícita. Os demais “vão consultar a bancada”. Ou seja, não descartam a possibilidade de impor uma derrota ao Planalto para dar 1 recado.

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Os líderes partidários que estão insatisfeitos com Bolsonaro acham que há 1 argumento ideal para derrubar a decisão: o princípio da reciprocidade que deve vigorar nas relações entre o Brasil e outros países. Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão não deram nem sinal de quando pode ser revogada a exigência de visto para cidadãos brasileiros –apesar de Bolsonaro estar estendendo o braço antes.

A aprovação do decreto não derrubaria automaticamente a medida assinada pelo presidente, já que o decreto legislativo ainda precisaria passar pelo crivo dos senadores. No entanto, a derrota seria 1 recado claríssimo sobre a dificuldade que o Palácio do Planalto enfrenta hoje dentro do Legislativo para montar uma base de apoio com cerca de 350 dos 513 deputados.

O mínimo necessário para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência é de 308 votos, mas o governo não pode se arriscar e tentar votar sem ter cerca de 350 deputados apalavrados a favor da mudança no sistema de aposentadorias.

CONGRESSISTAS IRRITADOS COM PLANALTO

Os deputados cobram a interrupção dos ataques a políticos nas redes sociais (incluindo o presidente da Câmara, alvo de bolsonaristas nas redes) e o início imediato da distribuição de cargos federais para indicados de congressistas nos Estados.

Eis alguns fatos que têm irritado políticos do Congresso:

  • Tom derrogatório usado por Bolsonaro – o presidente sempre que pode fala que não vai ceder à “velha política”. Deixa a entender que a maioria do Congresso só pede cargos e verbas para fazer traficâncias e que ele seria o guardião da nova moral –e que não vai ceder;
  • Beligerância dos filhos do presidente – sobretudo o vereador pela cidade do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, que tem sido ácido em seus comentários. Na 5ª feira (21.mar.2019), o filho “02”, como o presidente o chama, postou no Twitter uma provocação contra Rodrigo Maia: “Por que o presidente da Câmara anda tão nervoso?”. Era uma referência ao fato de Moreira Franco (casado com a mãe da mulher de Maia) ter sido preso;
  • Desinteresse pela reforma da Previdência – muitos deputados acham que Bolsonaro não deseja fazer a mudança no sistema de aposentadorias. Apenas defende o projeto de maneira tímida. No Chile, o presidente cometeu 1 ato falho e disse que, “no fundo, não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas, se não fizesse, estaria agindo de forma irresponsável”. Os deputados sempre lembram que a campanha a favor da reforma não está no ar no momento (a Secretaria de Comunicação da Presidência está economizando verbas). Mas alguns sindicatos já estão nas ruas e nas mídias (inclusive na TV) trabalhando de maneira robusta contra o projeto;
  • Prisão de Michel Temer – ao comentar o episódio, Bolsonaro falou no Chile que essas prisões de autoridades “são consequência da forma de garantir governabilidade”. Ou seja, deu a entender que já considera haver crime firmado nas acusações que são imputadas ao ex-presidente. Ocorre que Temer é 1 dos políticos com relação mais sólida dentro do Congresso brasileiro. Ao praticamente incriminar Temer, o atual presidente acabou comprando a antipatia de parte dos políticos com mandato.
  • Cargos federais nos Estados – o Planalto resiste a incorporar dezenas de sugestões de nomes para funções da União no interior do país. Os critérios para nomeação foram aprimorados, exigindo que o pretendente seja Ficha Limpa e que tenha comprovada experiência e qualificação educacional.

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Vídeo: 'Comemoração' do golpe de 64 é ordenada por Bolsonaro (Via AFP)

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