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Reforma da Previdência: como será a batalha de Bolsonaro no Congresso

Logotipo do(a) VEJA.com VEJA.com 15/03/2019 Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro © Ueslei Marcelino O presidente Jair Bolsonaro

A batalha vai começar.

Com a instalação, na quarta-feira 13, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), começou para valer a tramitação da reforma da Previdência, principal desafio político do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a grande aposta para dar uma demonstração de força e tirar da letargia o governo, que patina em polêmicas desde o seu início.

Colegiado com 66 membros, escolhidos de forma proporcional ao tamanho das bancadas, a CCJ é a principal comissão da Casa, porque dela depende o aval número um para a tramitação da proposta: é ela quem tem de votar a admissibilidade da iniciativa.

A partir daí o projeto avança para uma comissão especial e depois para o plenário da Câmara – por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), ela precisa do apoio de três quintos dos 513 deputados federais, ou seja, a nada desprezível quantia de 308 votos. Depois, vai para o Senado, onde precisa de dois terços dos votos (54).

Os primeiros passos da CCJ, dados já na noite de sua instalação, atenderam ao script traçado pelo governo. Felipe Francischini (PSL-PR), deputado na primeira legislatura, foi eleito presidente com 47 votos – houve 15 brancos e dois nulos. Outra aliada de Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF), será a vice-presidente – ele teve 22 votos contrários e dois nulos.

Cabe a Francischini indicar um relator – que é quem vai sugerir a aceitação ou não do projeto -, mas ele já adiantou que será alguém a favor da reforma da Previdência. Antes, no entanto, o presidente afirmou que quer ouvir todos os deputados da comissão para tentar agradar, segundo ele, ao maior número possível de parlamentares.

A votação indica que o governo tem ampla maioria no colegiado. A oposição à proposta deve vir, principalmente do PT e do PSOL, com adesões eventuais de outros partidos de esquerda e centro-esquerda, como o PDT, o PSB e a Rede.

VEJA A COMPOSIÇÃO DA CCJ:

PSL

  • Bia Kicis (DF)
  • Caroline de Toni (SC)
  • Daniel Freitas (RJ)
  • Delegado Marcelo Freitas (MG)
  • Delegado Waldir (GO)
  • Felipe Francischini (PR)
  • Nicoletti (RR)

PT

  • Alencar Santana Braga (SP)
  • José Guimarães (CE)
  • Maria do Rosário (RS)
  • Nelson Pellegrino (BA)
  • Patrus Ananias (MG)
  • Paulo Teixeira (SP)

PSD

  • Darci de Matos (SC)
  • Delegado Éder Mauro (PA)
  • Edilázio Júnior (MA)
  • Expedito Netto (RO)
  • Fábio Trad (MS)

PP

  • Aguinaldo Ribeiro (PB)
  • Beto Rosado (RN)
  • Hiran Gonçalves (RR)
  • Margarete Coelho (PI)

MDB

  • Alceu Moreira (RS)
  • Celso Maldaner (SC)
  • Herculano Passos (SP)
  • Márcio Biolchi (RS)

DEM

  • Arthur Oliveira Maia (BA)
  • Bilac Pinto (MG)
  • Geninho Zuliani (SP)
  • Paulo Azi (BA)

PSDB

  • Eduardo Cury (SP)
  • Paulo Abi-Ackel (MG)
  • Samuel Moreira (SP)
  • Shéridan (RR)

PSB

  • Danilo Cabral (PE)
  • Júlio Delgado (MG)
  • Luiz Flávio Gomes (SP)
  • João H. Campos (PE)

PRB

  • João Campos (GO)
  • João Roma (BA)
  • Lafayette de Andrada (MG)
  • Professor Luizão Goulart (PR)

PR

  • Josimar Maranhãozinho (MA)
  • Júnior Mano (CE)
  • Marcelo Ramos (AM)
  • Sergio Toledo (AL)

PDT

  • Afonso Motta (RS)
  • Eduardo Bismarck (CE)
  • Gil Cutrim (MA)
  • Subtenente Gonzaga (MG)

PODEMOS

  • Diego Garcia (PR)
  • Léo Moraes (RO)

SOLIDARIEDADE

  • Genecias Noronha (CE)
  • Paulo Pereira da Silva (SP)

PSC

  • Paulo Eduardo Martins (PR)

PTB

  • Wilson Santiago (PB)

PROS

  • Clarissa Garotinho (RJ)

PV

  • Enrico Misasi (SP)

AVANTE

  • Luis Tibé (MG)

PATRIOTAS

  • Pastor Eurico (PE)

PCDOB

  • Renildo Calheiros (PE)

PPS

Rubens Bueno (PR)

PSOL

  • Ivan Valente (SP)

REDE

  • Joenia Wapichana (RR)

NOVO

  • Gilson Marques (SC)

Nessa fase da tramitação, Bolsonaro não corre risco de ver sua proposta mutilada por mudanças dos deputados. A CCJ analisa apenas se o projeto é constitucional, ou seja, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes e outros. A comissão tem o prazo de cinco sessões do plenário para decidir pela admissibilidade ou não da proposta.

Uma vez decidido que o projeto pode tramitar, vem o segundo passo – e o mais perigoso para o governo. Francischini precisa indicar uma comissão especial, que, aí sim, irá avaliar o mérito da proposta e propor ou receber emendas ao texto original. Esse grupo terá até 40 sessões do plenário para liberar o projeto para votação pelos deputados.

O passo-a-passo da tramitação

  • No dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a PEC 6/2019, com alterações nas regras de aposentadoria pública.
  • Na quarta-feira 13, a CCJ da Câmara foi instalada, primeiro passo para a tramitação da reforma. A comissão tem até cinco sessões do plenário para aprovar ou não a admissibilidade da proposta. Serão analisados apenas os aspectos legais da iniciativa.
  • Aprovada a admissibilidade da PEC, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), instala então uma comissão especial para debater o mérito da proposta e sugerir alterações no texto. Essa comissão tem até 40 sessões do plenário para votar o seu parecer.
  • Após a aprovação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, são necessários 308 votos, o equivalente a três quintos do total de deputados. A votação é nominal, ou seja, cada deputado precisa declarar seu voto.
  • Aprovada na Câmara, segue para o Senado, onde passará apenas pela CCJ da Casa e pelo plenário, onde é necessário o apoio de dois terços dos senadores – 54 votos.

Plenário

Na votação final na Câmara, devem crescer as dificuldades de Bolsonaro para aprovar o seu projeto. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 10 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, patrono do projeto, disse que o governo estima ter até 260 votos hoje na Casa – 100 garantidos e 160 prováveis.

A conta é considerada otimista demais até por líderes aliados. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo de Barros, negaram que a administração tenha algum tipo de mapeamento.

O certo é que a proposta de Bolsonaro tem o apoio certo apenas do PSL – partido do presidente, que tem, ao lado do PT, a maior bancada da Câmara, com 54 deputados – e, muito provavelmente, do DEM, que ocupa o maior número de cadeiras na Esplanada dos Ministérios: Teresa Cristina (Agricultura), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Além disso, os dois presidentes das Casas do Congresso, Rodrigo Maia (Câmara) e David Alcolumbre (Senado), são do DEM e já se posicionaram pela aprovação da reforma.

Em outros partidos, o presidente conta com o apoio das direções e até da maioria dos integrantes, mas terá de negociar – e eventualmente recuar – pontos considerados problemáticos, como a diminuição do valor do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o aumento da idade mínima e da contribuição para trabalhadores rurais. Nesse bloco, onde a negociação será mais complicada, estão grandes partidos como MDB, PSDB, PP e PSD.

Para tentar contornar as dificuldades que o polêmico tema deve provocar no Congresso, Bolsonaro escalou um “exército” numeroso: nada menos que 23 parlamentares ostentam oficialmente o posto de líder ou de vice-líder do governo no Legislativo. Veja abaixo a lista:

CÂMARA

Líder

  • Major Vitor Hugo (PSL-GO)

Vice-líderes

  • Capitão Augusto (PR-SP)
  • Carlos Jordy (PSL-RJ)
  • Coronel Armando (PSL-SC)
  • Darcísio Perondi (MDB-RS)
  • José Medeiros (Podemos-MT)
  • Lucas Vergilio (SD-GO)
  • Major Fabiana (PSL-RJ)
 

SENADO

Líder

  • Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Vice-líderes

  • Eduardo Gomes (MDB-TO)
  • Elmano Férrer (Pode-PI)
  • Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • Chico Rodrigues (DEM-RR).
 

CONGRESSO

Líder

  • Joice Hasselmann (PSL-SP)

Vice-líderes

  • Senador Marcio Bittar (MDB-AC)
  • Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • Deputado Claudio Cajado (PP-BA)
  • Deputado Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Deputado José Rocha (PR-BA)
  • Deputado Marco Feliciano (Pode-SP)
  • Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
  • Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)
  • Deputada Bia Kicis (PSL-DF)

A reforma da Previdência é apenas o primeiro – e o principal – projeto do governo Bolsonaro na Câmara, mas a batalha para aprová-la não será a única; o presidente já encaminhou outros oito projetos ao Congresso para votação, sendo os mais conhecidos deles os que integram o pacote anticorrupção proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça).

Veja aqui todos os projetos encaminhados por Bolsonaro:

PEC 6/2019

  • Promove a reforma da Previdência, com mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição e estabelece regras de transição
  • Votos necessários: 308, em duas votações

PROJETO DE LEI 882/2019

  • Pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa
  • Votos necessários: metade mais um dos presentes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2019

  • Altera a legislação para definir que crimes comuns não podem mais ser julgados pela Justiça Eleitoral mesmo que sejam conexos a infrações de cunho eleitoral.
  • Votos necessários: maioria absoluta dos deputados (257 votos), em duas votações

PROJETO DE LEI 881/2019

  • Criminaliza o uso de caixa dois em eleições
  • Votos necessários: metade mais um dos presentes

MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019

  • Modifica o sistema de contribuição sindical, prevendo a proibição do desconto em folha, mesmo com a concordância do trabalhador – cobrança terá de ser feita por boleto
  • Votos necessários: metade mais um dos presentes

MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019

  • Institui programa de revisão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, uma espécie de “pente-fino” nas pensões concedidas pelo órgão
  • Votos necessários: metade mais um dos presentes

MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019

  • Reestrutura a organização administrativa dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios
  • Votos necessários: metade mais um dos presentes

MEDIDA PROVISÓRIA 872/2019

  • Prorroga o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União
  • Votos necessários: metade mais um dos presentes

PROJETO DE LEI 11.279/2019

  • Cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões
  • Votos necessários: metade mais um dos presentes

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Vídeo: Centrais sindicais: "PEC da Previdência é fim da aposentadoria" (Via Dailymotion)

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