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STJ nega habeas corpus a Beto Richa

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 13/08/2019 Nathan Victor
Richa governou o Paraná de 2011 a 2018 © Reprodução Richa governou o Paraná de 2011 a 2018

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta 3ª feira (13.ago.2019) pedido de habeas corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

Na decisão (íntegra),  a juíza entendeu haver necessidade de aprofundamento do mérito, análise que, primeiramente, deve ser reservada ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). A ministra também não identificou ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Richa é acusado de receber propina de 2012 a 2017 para favorecer 3 empresas em processo licitatório. Ele teria recebido valores indevidos de empresas para que agentes públicos expedissem ordens de serviço, assim como não formalizassem termos aditivos aos contratos.

A defesa do ex-governador queria que a ação fosse suspensa até o julgamento do habeas corpus. Alega fragilidade na denúncia porque faltaria narrar a conduta de Richa na suposta ação criminosa. Os advogados do político também dizem que os atos administrativos estão de acordo com pareceres jurídicos prévios que analisaram a conformidade legal da concorrência.

O trancamento da ação penal também foi negado porque, segundo a ministra Laurita Vaz, essa é uma medida de exceção, admissível quando atendidos alguns requisitos, como ausência de indícios capazes de fundamentar a acusação e a extinção da punibilidade.
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