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Ações de combate à fraude e evasão fiscal permitiram recuperar mais de 1,6 mil ME em 2016

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/07/2017 Administrator

O Ministério das Finanças divulgou hoje que 82 mil ações de combate à fraude e evasão fiscais permitiram ao Estado recuperar mais de 1,6 mil milhões de euros no ano passado, mais 12,4% do que em 2015.

"Durante o ano de 2016 foi prosseguida a estratégia de reforço do combate à fraude e evasão fiscais", referem as Finanças, em comunicado, adiantando que "foram realizadas mais de 82 mil ações de inspeção, tendo destas resultado um valor de correção que ultrapassou os 1,6 mil milhões de euros, um acréscimo de 12,4% face ao ano transato, permitindo ultrapassar os objetivos definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira".

O relatório de atividades desenvolvidas de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2016, que contou com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Guarda Nacional Republicana, Ministério Público e Polícia Judiciária, foi hoje publicado no portal do Governo e no 'site' da Assembleia da República.

"No âmbito do acompanhamento especial a grandes contribuintes, efetuado por uma unidade específica da AT, foram efetuadas correções na ordem dos 474 milhões de euros", adiantaram as Finanças, no comunicado em que apresentam alguns dados do relatório.

"O montante de cobranças coercivas ultrapassou os 1,5 mil milhões de euros, cerca de 20% acima do montante registado em 2015, ainda que este montante seja parcialmente influenciado pela realização do PERES [Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado]. Note-se, contudo, que a esmagadora maioria da receita fiscal é cobrada por via do cumprimento voluntário, como é, aliás, desejável", acrescentaram.

No seu segundo ano em vigor, o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal tinha já 84% das suas medidas implementadas ou em curso.

"O Governo reforça a determinação em combater a evasão e fraude fiscais e aduaneiras e em promover o cumprimento voluntário das obrigações de cada agente económico", conclui o Ministério das Finanças.

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