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Açores concordam "nalgumas condições" com admissão como membro associado da UNESCO

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/10/2017 Administrator

O Governo Regional concorda "nalgumas condições" com a admissão dos Açores como membro associado da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, uma proposta do Partido Popular Monárquico.

"O Governo [Regional] não se opõe a essa iniciativa, tem é que garantir que, pelo facto de sermos membro associado da Unesco, não deixaremos de ter direitos através do Estado-membro que é Portugal", afirmou à agência Lusa o secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt.

O governante falava após ser ouvido na Comissão de Política Geral do parlamento dos Açores que hoje reuniu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sobre o projeto de resolução que recomenda a Portugal que peça a admissão da região autónoma como membro associado da Unesco.

O deputado único do PPM, Paulo Estêvão, já tinha apresentado uma proposta semelhante em 2014 na Assembleia Legislativa Regional, que foi chumbada pela bancada da maioria socialista e pelo deputado do PCP, mas entende que agora estão reunidas as condições para que o projeto de resolução possa vir a ser aprovado.

"Tem que haver essa garantia, para não ficarmos com um estatuto menor, porque queremos assumir todas as nossas competências na nossa autonomia, não queremos é ter menos competências", declarou.

O secretário regional Adjunto destacou que a região tem vários projetos e reconhecimentos com a Unesco, exemplificando com a Rede Mundial de Reservas da Biosfera, atribuída ao Corvo, Flores e Graciosa, e ainda às fajãs da ilha de São Jorge.

Rui Bettencourt apontou, ainda, a cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, e a Paisagem da Cultura da Vinha do Pico, ambas Património Mundial da Unesco, assim como outros projetos desenvolvidos com aquela organização como o geoparque.

"Há todo o interesse em termos um relacionamento muito próximo e isso insere-se numa estratégia de estarmos em todos os sítios onde pudermos estar a nível internacional", declarou.

Questionado sobre a eventual posição do Executivo nacional, Rui Bettencourt anteviu que "não vai haver problema de maior".

"A única coisa que temos que garantir é que essa questão não ponha em causa o relacionamento entre Portugal como Estado-membro e a Unesco, mas não vejo nenhum inconveniente nessa questão", adiantou.

Segundo o parlamentar monárquico, a Constituição da UNESCO prevê que os "territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais possam ser admitidos como membros associados".

Essa admissão terá, no entanto, de ser solicitada em nome de um estado-membro, neste caso Portugal, obrigando, a uma aprovação de dois terços dos "membros presentes e votantes" da Unesco.

Paulo Estêvão salientou que existem atualmente dez "membros associados", ou seja, territórios autónomos de estados-membros da Unesco: Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Ilhas Caimão, Toquelau, Ilhas Faroé, São Martinho, Curaçau, Anguila e Monserrate.

A proposta de resolução do PPM, depois de apreciada na comissão parlamentar, segue para discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.

Se for aprovada a recomendação, o Governo Regional dos Açores, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, terá de solicitar ao Governo da República, chefiado pelo socialista António Costa, que apresente a proposta à Unesco para a admissão da região autónoma como membro associado.

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