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Açores esperam que parecer da PGR sobre enfermeiros especialistas possa ultrapassar protesto

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

O secretário regional da Saúde dos Açores disse hoje esperar que o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre os enfermeiros especialistas possa ultrapassar o protesto que estes profissionais têm vindo a realizar.

"O parecer é claro, significa que os enfermeiros especialistas têm de exercer as suas funções", afirmou à agência Lusa Rui Luís, referindo quanto à greve que este "é um direito que lhes assiste, mas obriga a serviços mínimos para assegurar a qualidade e segurança dos serviços prestados".

Os enfermeiros especialistas em protesto podem ser responsabilizados disciplinar e civilmente, bem como incorrer em faltas injustificadas, segundo um parecer do conselho consultivo da PGR.

O parecer tinha sido pedido pelo Ministério da Saúde a propósito do protesto dos enfermeiros especialistas que está desde o início do mês a paralisar blocos de partos.

O parecer reconhece que os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve, mas ressalva que "a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve".

Rui Luís esclareceu que nos Açores "nove enfermeiros especialistas aderiram ao protesto no hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, situação que o Governo Regional acompanha com a respetiva Ordem e com o estabelecimento hospitalar".

"O conselho de administração do hospital tem tido um comportamento exemplar na condução deste conflito, assegurando as condições de segurança e de qualidade às parturientes", garantiu o responsável.

Para o secretário da Saúde, "as reivindicações dos enfermeiros especialistas são legítimas", mas esta é "uma matéria que compete ao Governo da República, dado que as negociações em matérias de carreiras não são uma competência regional".

"Esta situação implica a revisão da carreira de enfermeiro especialista, mas é importante que se aplique a todos e não apenas aos que trabalham nos serviços de ginecologia/obstetrícia", acrescentou.

No início deste mês, nove enfermeiros especialistas comunicaram ao hospital de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, a indisponibilidade para continuarem na assistência a partos.

Na semana passada, enfermeiros especialistas concentram-se à porta desta unidade de saúde, a maior dos Açores, reivindicando que o seu trabalho diferenciado seja devidamente pago.

Na ocasião, fonte do hospital explicou que face a esta situação se procedeu "a uma avaliação dos recursos".

Numa nota enviada à Lusa, o hospital indicou que foi realizada "uma reorganização interna ao nível das funções dos enfermeiros do bloco de partos para a prestação de cuidados especialistas e generalistas e a uma redefinição de horários/escalas de serviço para julho".

Entretanto, os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia anunciaram que vão fazer uma greve de 31 de julho a 04 de agosto, em protesto contra o não pagamento desta especialização.

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