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Acórdão do novo julgamento da Universidade Independente marcado para 2ª feira

Logótipo de O Jogo O Jogo 08/07/2017 Administrator

Quase três anos após o início do novo julgamento da Universidade Independente está marcada para segunda-feira o acórdão, tendo o Ministério Público pedido a condenação do ex-vice-reitor Rui Verde e do acionista maioritário Lima de Carvalho.

Nas alegações finais, o Ministério Público afastou o crime de associação criminosa, mas pediu a condenação de Rui Verde e de Lima de Carvalho, acionista maioritário da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), da empresa detentora da extinta UNI, por abuso de confiança, falsificação, burla, corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O MP considerou ainda provado que Elsa Velez, da contabilidade da SIDES, o advogado Horta Osório, Humberto Florêncio, Mota Veiga, Mafalda Arouca, Frederico Arouca, Joaquim Oliveira, Rui Oliveira, Maria Manuel Magalhães e Carlos Patrício, entre outros arguidos, praticaram os crimes económicos que lhes são imputados.

Porém, a necessidade de repetir o julgamento, por morte da juíza auxiliar Ana Wiborg, no verão de 2012, e o tempo decorrido relativamente aos factos ilícitos, cuja acusação data de 2006, levaram a procuradora a admitir que o tribunal considere estarem prescritos alguns dos crimes.

O antigo reitor da UNI Luís Arouca, que esteve no banco dos réus no decurso do primeiro julgamento, faleceu em novembro de 2014.

Em fevereiro de 2009, o MP acusou 26 arguidos por um conjunto de crimes de natureza económico-financeira, e deduziu um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.

A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa SIDES, que detinha a universidade, revelando fações em litígio.

A instituição foi encerrada a 31 de outubro de 2007 na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.

No primeiro julgamento -- que ficou sem efeito -, o MP tinha considerado que o ex-reitor Luís Arouca e os arguidos Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e o ex-diretor financeiro Rui Martins praticaram deliberadamente atos ruinosos para a UNI, para o Estado e para terceiros.

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