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ACT abriu inquérito a 140 acidentes de trabalho mortais em 2016

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/10/2017 Administrator

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu inquérito em 2016 a 140 acidentes de trabalho mortais, com os setores da construção, indústria transformadora e agricultura a serem os mais visados, bem como a 264 acidentes de trabalho graves.

Segundo a ACT, "do trabalho inspetivo desenvolvido na investigação e análise de acidentes de trabalho, em 2016, apurou-se que foram objeto de inquérito pela ACT 140 acidentes de trabalho mortais, em toda a atividade económica, salientando-se os ocorridos na construção (30,7%), na indústria transformadora (20%) e na agricultura (10%) -- onde se inclui a produção animal, caça, floresta e pesca.

Foram, também, objeto de inquérito pela ACT 264 acidentes de trabalho graves, lê-se no Relatório da Atividade de Inspeção do Trabalho hoje divulgado.

A entidade informou que 74,2% dos acidentes de trabalho mortais ocorreram nas instalações das entidades empregadoras, nos distritos de Aveiro, Braga, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal, tendo-se registado 40,7% em microempresas, 24,2% em pequenas empresas e 17,8% em médias empresas.

A ACT sublinhou que, "apesar da redução de 21,8% do número de inspetores entre 2009 e 2016, apostou no esclarecimento das pessoas -- trabalhadores e empregadores -- visando promover o cumprimento através da informação".

Na sequência das ações inspetivas realizadas foram adotadas mais 7% de notificações para tomadas de medidas, quando comparado com o ano anterior.

Este procedimento representou 54% do total de procedimentos adotados, privilegiando, deste modo, a ACT, imediatamente ou com prazo, o cumprimento das normas legais, principalmente no setor da construção, onde incidiu 49% deste procedimento e na indústria transformadora 17% - os setores com maior índice de sinistralidade.

A ACT, também, aumentou em 7% o número de processos de contraordenação instaurados, merecendo destaque a instauração de 21% dos processos no setor do alojamento, restauração e similares; 19% no setor do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos; e 13% quer no setor das indústrias transformadoras quer no setor da construção.

"Destaca-se, também, o aumento de processos de contraordenação no âmbito do trabalho não declarado, na ordem dos 82%, resultado do enfoque da ACT no combate a este fenómeno", indicou a ACT.

Já no domínio contraordenacional "e refletindo o aumento da eficácia dos processos de contraordenação instaurados, constata-se que o montante das quantias apuradas em coimas representou 47,6% do montante global mínimo da moldura da coima associada aos processos de contraordenação - em 2012 esse valor era apenas de 22,79% e em 2015 foi de 44,02%".

De resto, a ACT vincou que "continuou a apostar na promoção da diminuição do número de processos pendentes, tendo, em 2016, existido uma redução de 58% dos processos relativamente ao ano de 2013".

E houve um aumento significativo do número de condenações em tribunal quando comparado com os anos anteriores -- mais 63% quando comparado com 2015 -, "o qual reflete o investimento realizado pela ACT neste domínio", sublinhou a entidade.

E rematou: "Na procura permanente de novas metodologias e estratégias de ação, a ACT pretende continuar a apostar na construção de locais de trabalho dignos e seguros para que possa contribuir para a redução significativa do número pessoas que morrem a trabalhar".

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