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Adesão de câmaras a campanha de livros escolares para revenda coloca "sérias dúvidas"

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) denunciou ao Ministério da Educação que diversas autarquias "estão a patrocinar uma campanha de recolha de manuais escolares para revenda", uma ação que condena por "levantar sérias dúvidas éticas e morais".

"Esta não é considerada pelo movimento uma boa prática no capítulo da reutilização", que deve ser gratuita e universal, afirmou hoje à Lusa o porta-voz do Reutilizar.org, Henrique Trigueiros Cunha.

Segundo o responsável, há autarquias que celebraram contratos (por ajuste direto) para prestação de serviços com uma empresa de comércio de manuais escolares usados, no âmbito de uma campanha de recolha para revenda dos livros junto da comunidade escolar, dentro e fora das escolas.

"Os valores dos contratos conhecidos até ao momento variam entre os 10.000 euros e os 20.000 euros", referiu.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação confirmou a receção da denúncia e afirma que a política de reutilização que promove "obedece a uma lógica absolutamente gratuita".

"Um livro que serve um aluno num ano letivo deve, caso esteja em boas condições, ser usado no ano seguinte por outro aluno", disse, acrescentando que "as orientações foram já remetidas às escolas, devendo estas, no âmbito da sua autonomia, adotar as estratégias que considerem mais adequadas para a implementação desta política junto da sua comunidade".

Henrique Trigueiros Cunha sublinhou que a posição do movimento é a de "escrutinar a ação das autarquias, recomendar-lhes o que considera serem boas práticas na reutilização dos manuais escolares e censurar isto, por considerar que vai contra os interesses dos munícipes".

Através dos contratos em causa, as câmaras aderem a uma plataforma 'online' de compra e venda de manuais usados do 5.º ao 12.º ano, da empresa Book ins Loop, que permite aos munícipes vender os manuais usados, recebendo, mediante uma avaliação prévia, até 20% do preço de capa, e comprar manuais reutilizados com um desconto do preço de venda ao público.

A leitura do porta-voz é a de que a empresa "compra os manuais e depois vende-os, no mínimo, ao dobro do preço a que os comprou".

O movimento não põe em causa o modelo de negócio da empresa, apenas discorda que haja autarquias a usar "os seus meios, físicos, financeiros e humanos, na promoção de uma campanha de recolha para revenda de livros escolares em associação com uma empresa de comércio de manuais usados".

Para o Reutilizar.org, as câmaras deveriam deixar ficar nas escolas os manuais escolares, obtendo uma assim uma taxa de reutilização de 100% e uma poupança também total, quer para as pessoas como para si própria, em vez de pagar uma parceria, desenvolver uma campanha de sensibilização sobre o projeto ou induzir as crianças a aderir ao processo de compra.

Na resposta à Lusa, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues reforça ainda que "a reutilização é uma prática comum em já muitas escolas, sendo que desde 2012 é obrigatória para os alunos beneficiários da Ação Social Escolar em todos os ciclos de ensino" e que "fora do âmbito da medida governamental de gratuitidade de manuais e da Ação Social Escolar (ASE), os municípios que decidam ter um programa próprio de gratuitidade e reutilização, fazem-no no âmbito das suas competências e com o seu orçamento".

De acordo com uma notícia da Lusa divulgada em junho, a empresa que promove esta compra e venda de reutilização de manuais criou no início do ano o programa SPIN com um grupo de dez municípios pioneiros (Santarém, Guarda, Castelo Branco, Figueira da Foz, Famalicão, Fundão, Gouveia, Mação, Pinhel e Sertã) para os quais foi desenvolvido um sistema dedicado em que cada concelho corresponde a uma plataforma distinta, mas integrada, para reutilização de manuais escolares.

O Reutilizar.org, movimento de cidadãos fundado em 2011, no Porto, conta com mais de 150 bancos associados em todo o país e promovidos pelas autarquias, escolas, associações, empresas ou cidadãos.

No âmbito do seu objetivo, o movimento apresentou em 2015 uma queixa ao Provedor de Justiça expondo as dificuldades encontradas pelas famílias na reutilização dos manuais escolares e exigindo a implementação de um sistema de partilha gratuita e universal de livros escolares em cada escola, mas ainda não obteve resposta.

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