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Advogados filipinos pedem ao Supremo Tribunal que trave guerra antidroga de Duterte

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/10/2017 Administrator

Um grupo de advogados das Filipinas apresentou hoje uma petição no Supremo Tribunal de Justiça do país para que este organismo trave a polémica "guerra contra as drogas" do presidente Rodrigo Duterte, considerando-a inconstitucional.

O Grupo de Assistência Jurídica Gratuita (FLAG, sigla em inglês) pediu medidas cautelares contra as operações policiais relacionadas com a campanha antidrogas, que já provocaram mais de 7.000 mortos desde a chegada ao poder de Duterte a 30 de junho de 2016.

Os peticionários alegam que o manual de operações da polícia possui eufemismos como "neutralizar" e "anular" para aludir "à ação de matar os suspeitos que resistem à prisão, algo que não tem lugar na Constituição" filipina.

No entender dos peticionários, as diretrizes criadas pelo governo filipino para combater o narcotráfico e o crime "autorizam explicitamente execuções sumárias e buscas domiciliárias que violam a Constituição e a lei".

O Governo de Duterte "transformou a polícia nacional, uma agência de aplicação da lei, numa força como a Gestapo que elabora listas de criminosos suspeitos e define como metas a sua neutralização ou anulação", referem os advogados no documento, que tem 47 páginas e foi apresentada hoje em Manila.

A guerra contra as drogas de Duterte causou em 15 meses mais de 3.800 mortes às mãos da polícia, embora o número total de mortes seja estimado em mais de 7.000 devido a óbitos atribuídos a indivíduos e patrulhas de moradores.

Os agentes da autoridade têm ordem para disparar a matar em caso de suspeitas de tráfico de droga e de resistência a prisão.

A morte de três jovens e outras irregularidades na luta contra a droga nos últimos meses causaram desconforto na sociedade filipina, o que resultou na maior manifestação contra Duterte até à data e uma queda no apoio popular ao presidente da 78 a 67%, entre junho a setembro.

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