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ALF apresenta à Concorrência compromissos para não prejudicar troca de informações no setor

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

A Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF) apresentou compromissos para afastar as preocupações da Autoridade da Concorrência sobre o cumprimento das regras na troca de informações no mercado de crédito especializado, anunciou hoje o supervisor.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência (AdC), lembra que "abriu um processo de contraordenação contra a Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF) e empresas suas associadas, por indícios de infração às regras de concorrência, em 23 de abril de 2015".

A investigação revelou "a existência de um sistema de intercâmbio de informação estratégica sensível relativa a produtos e serviços nos mercados do 'leasing' mobiliário, leasing imobiliário, do factoring e do 'renting, promovido diretamente pela ALF, envolvendo as empresas associadas".

Os compromissos apresentados pela ALF estão, a partir de hoje, sujeitos a consulta pública por um período de 20 dias úteis.

Para responder às preocupações manifestadas pela AdC, a ALF assumiu, entre o conjunto de obrigações, a de não divulgar aos associados dados individualizados com antiguidade inferior a seis meses no âmbito do sistema de intercâmbio de informações institucionalizado.

Permitir, através do 'site' da internet da ALF, o acesso daqueles dados às empresas associadas que não participam na recolha e envio de informações, mas após o decurso de um período de três meses sobre a divulgação das informações junto das associadas que participam no sistema de troca de informações institucionalizado.

A AFL refere ainda que vai também possibilitar o acesso aos dados a quaisquer novos potenciais operadores que pretendam analisar a sua entrada em qualquer dos setores de atividade em que estejam presentes as associadas da ALF, decorrido um período de seis meses sobre a divulgação das informações junto das associadas que participam no sistema de intercâmbio de informações.

Além disso, compromete-se também a alterar o "Manual de Procedimentos do Sistema Estatístico ALF" (...) e subsequente a comunicar às empresas associadas a aprovação das alterações ao sistema de troca de informações resultantes dos compromissos assumidos.

Assim, acrescenta a AdC, "no conjunto, os compromissos apresentados pela ALF aumentam a antiguidade da informação trocada entre as associadas, reduzindo o seu valor estratégico e minimizando o potencial restritivo do intercâmbio de informações".

A ALF fica obrigada ao cumprimento daqueles compromissos, sob monitorização da AdC", salienta-se no comunicado.

No seguimento da consulta pública, a AdC tomará uma decisão final, que terá em conta as observações apresentadas pelos interessados.

Os resultados da consulta pública serão publicados na página da AdC na internet.

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