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Alteração da Constituição da Guiné-Bissau é da exclusiva responsabilidade do povo - PR

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/09/2017 Administrator

O chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, afirmou hoje que a alteração da Constituição no país é um assunto da exclusiva "competência do povo" guineense.

"A alteração da Constituição não é matéria da competência do Presidente da República, é matéria da competência dos guineenses e dos políticos. É uma matéria da exclusiva competência do povo da Guiné-Bissau e compete ao povo da Guiné-Bissau falar sobre isso", disse o Presidente, quando questionado sobre declarações do seu homólogo da Costa do Marfim.

O Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, disse na terça-feira em Lisboa, onde está a realizar uma visita, que a Constituição da Guiné-Bissau deve ser alterada para resolver o impasse político no país lusófono, mas salientou que a atual situação no país "é estável".

A Costa do Marfim preocupa-se com a Guiné-Bissau porque é importante para a estabilidade regional, justificou o chefe de Estado marfinense.

"Para mim é importante que tenha afirmado que há estabilidade no nosso país, porque os conflitos de antigamente eram resolvidos através da intervenção direta dos militares para resolução dos diferendos entre os políticos e o que se constatou depois de três anos meio comigo na Presidência da República é que os militares continuam acantonados nos seus respetivos espaços", sublinhou José Mário Vaz.

O Presidente guineense referiu que há sempre em todo o mundo uma ou outra questão, mas acrescentou que está satisfeito com o "ambiente que se vive hoje na Guiné-Bissau".

O atual Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Desde as eleições em 2014, o Presidente José Mário Vaz já nomeou cinco primeiros-ministros, o último dos quais, Umaro Sissoco Embaló, em dezembro de 2016.

O impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri, assinado em setembro de 2016.

Patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que a Costa do Marfim integra, o Acordo de Conacri prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

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