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Altice/Media Capital: NOS afirma-se perplexa com voto de Carlos Magno

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/10/2017 Administrator

A NOS congratula-se com o sentido do parecer dos serviços técnicos do regulador dos media ERC, que era desfavorável à compra da Media Capital pela Altice, mostrando "perplexidade" pelo voto do presidente, Carlos Magno.

Em comunicado, a operadora de telecomunicações liderada por Miguel Almeida critica o voto do presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, e garante que a "Nos não aceita, nem se conformará com qualquer resultado que em seu entender prejudique os interesses dos cidadãos ou do país", acrescentando que "na exata medida em que entender que esses interesses não estão assegurados, recorrerá às instâncias competentes, com vista a garantir a proteção dos mesmos".

O Conselho Regulador da ERC não chegou a consenso sobre a operação de compra da Media Capital (dona da TVI) pela Altice (proprietária da PT/Meo), já que era necessário que os três membros estivessem de acordo.

"A NOS congratula-se com o sentido do parecer que os serviços técnicos da ERC submeteram ao Conselho Regulador e, pelo voto conforme a esse parecer, e desfavorável à operação de concentração, por maioria de dois terços dos membros do Conselho Regulador da ERC", refere a operadora.

"Foi portanto com enorme perplexidade, que a NOS constatou o voto de vencido do presidente do Conselho Regulador da ERC a esta operação, o qual se revela incompreensível e insustentável, principalmente se fundamentado nas razões já veiculadas na comunicação social". Prossegue, aludindo ao facto de Carlos Magno, na sua declaração de voto, ter dito que o regulador não poderia impedir um negócio entre privados perante lei inexistente.

"A NOS considera que o Conselho da ERC deliberou validamente e aprovou, com a maioria exigível, um parecer negativo, aliás seria inadmissível aceitar que um único membro bloqueasse a capacidade e vontade deliberativa desse órgão", acrescenta.

O vice-presidente da ERC, Arons de Carvalho, e a vogal Luísa Roseira votaram contra o negócio.

Atualmente, a ERC apenas conta com três membros, depois de terem terminado o mandato no final do ano passado, tendo os restantes saído do órgão entretanto.

"Apesar disso, não pode deixar de lamentar que uma operação como esta, com os impactos profundos que comporta para o Estado de Direito Democrático, tenha sido analisada e decidida por um Conselho Regulador que desde há nove meses está a funcionar sem as condições que a Constituição e a Lei exigiriam como normais, o que nos conduziu a uma situação de desconforto e potencial litigância que não é (nem seria) certamente desejada (nem desejável) por nenhum dos 'stakeholders' [partes envolvidas] neste processo que, como a Nos, zelam pelo bom funcionamento da democracia portuguesa e das instituições democráticas", acrescenta.

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