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Altice/Media Capital: NOS pede ao regulador dos media para constituir-se parte interessada

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/09/2017 Administrator

A NOS pediu à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para ser parte interessada no processo de compra da Media Capital pelo grupo Altice, confirmou hoje à Lusa o presidente do órgão.

Contactado pela Lusa, o presidente da ERC, Carlos Magno, confirmou que o regulador dos media "recebeu ontem [quinta-feira] o pedido formal da NOS" para o efeito, sem adiantar mais pormenores.

Este pedido, que permite à NOS ter acesso a mais informação sobre o negócio, será analisado na próxima reunião do Conselho Regulador da ERC, agendada para quarta-feira (06 de setembro).

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros mei os, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

Em 21 de agosto, a ERC recebeu o pedido de parecer formulado pela Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação de concentração, que consiste na compra, pela Meo - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, do controlo exclusivo do grupo Media Capital.

O parecer da ERC sobre este negócio é vinculativo e o regulador dos media pode pedir um prolongamento do prazo para emitir a sua posição, caso assim o entenda.

Após o parecer da ERC, pode acontecer duas situações, dependendo se o regulador dos media se pronunciar de forma negativa ou favorável ao negócio.

Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar.

No entanto, se o parecer não for negativo, a Autoridade da Concorrência continuará a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contadas da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) e poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada. Neste último caso, a AdC dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.

Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a OPA "é oportuna e que as respetivas condições são adequadas".

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