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Altice/Media Capital: Regulador dos media recebe pedido da Concorrência para dar parecer

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/08/2017 Administrator

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) já recebeu o pedido de parecer da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a proposta de compra do grupo Altice, dono da PT Portugal, sobre a Media Capital.

Contactada pela Lusa, a ERC confirmou que "recebeu, no final da tarde do dia 21 de agosto, o pedido de parecer formulado pela Autoridade da Concorrência sobre a operação de concentração, que consiste na aquisição, pela MEO -- Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A., do controlo exclusivo do Grupo Media Capital, SGPS".

Segundo o regulador dos media, a entidade "desenvolverá as diligências e contactos que considere relevantes para a melhor apreciação deste caso", sendo que, "no final do processo, tornará oportunamente pública a sua posição".

O parecer da ERC sobre este negócio é vinculativo e o regulador dos media pode pedir um prolongamento do prazo para emitir a sua posição.

Na segunda-feira, a AdC tinha avançado que a Meo a tinha notificado da compra de 94% da Media Capital, através de uma Oferta pública de Aquisição (OPA) e da aquisição da totalidade do capital da Vertix.

A operadora, do grupo Altice, anunciou em 14 de julho o lançamento de uma OPA abrangendo as ações representativas dos restantes 5,31% do capital do grupo Media Capital, dono nomeadamente da TVI.

A AdC, presidida por Margarida Matos Rosa, vai analisar se a compra de um grupo maioritariamente ativo nos setores da televisão, rádio, serviços de Internet, produção audiovisual e na distribuição musical e cinematográfica abre oportunidades para abusos de posição dominante da Atice naqueles setores.

A Altice, grupo que comprou há dois anos a PT Portugal, anunciou em julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação que a empresa espanhola avalia em 440 milhões de euros.

Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a OPA "é oportuna e que as respetivas condições são adequadas".

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