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Angola/Eleições: CASA-CE não rejeita impugnação das eleições

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/08/2017 Administrator

A coligação CASA-CE recusou hoje validar os resultados provisórios das eleições gerais angolanas de quarta-feira, alegando violações à lei eleitoral, pelo que não põe de parte uma via legal para impugnar a votação.

"Tudo o que resulta de uma violação da lei, é inválido. Esses dados não têm qualquer valor. Agora, o problema da sua impugnação, por ora o que estamos a fazer é alertar a opinião pública nacional e internacional. O que vier depois, na devida altura nos pronunciaremos. Mas a verdade é que não nos vamos deixar enganar", disse hoje o vice-presidente da formação, o almirante André Mendes de Carvalho "Miau".

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) convocou um conselho presidencial - o máximo órgão da coligação entre congressos - para entre hoje e domingo. O encontro foi cancelado, mas a cúpula da coligação deu hoje uma conferência de imprensa para apontar o que considera ser várias violações à lei eleitoral na votação de quarta-feira.

Entre essas alegadas violações contam-se a ausência de mandatários dos partidos nas contagens feitas em cada uma das 18 províncias. A lei angolana diz que a contagem nacional, feita em Luanda, deve ter como base os resultados compilados ao nível provincial.

"Se as províncias não facultaram quaisquer dados, não percebemos como é que a CNE produziu esses resultados [em Luanda]. Porque os nossos mandatários provinciais não foram convocados a participar em nenhum evento desse tipo", disse o candidato da CASA-CE ao cargo de vice-Presidente da República.

O almirante André Mendes de Carvalho "Miau" também citou o artigo 130.º [da Lei Orgânica das Eleições Gerais], que diz que as atas onde se faz o apuramento do resultado provincial devem ser entregues aos representantes das forças políticas concorrentes.

"Nós não temos nenhuma dessas atas. Por isso mesmo, por não estarmos a participar, por não termos sido convidados a estar presentes nessas contagens para verificar a lisura e a justeza dessa contagem, nós não podemos aceitar esses resultados. E não podemos aceitar porque nem sequer sabemos de onde é que eles vieram", concluiu.

Assim, para a CASA-CE os resultados provisórios lidos hoje pela porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, "não respeitaram a lei".

"Não tendo respeitado a lei, não podemos de maneira nenhuma validar esses resultados (...) Para podermos aceitar esses resultados teríamos de estar presentes e assistir e verificar se as fontes de onde a CNE está a extrair esses dados são legais", realçou.

De acordo com os dados mais recentes da CNE, com 98,8% dos votos escrutinados, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) lidera a contagem nacional, com 61,08% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), com 26,70%, e da CASA-CE, com 9,48%.

Este resultado significa que o MPLA tem maioria qualificada com 150 deputados (menos 25 do que em 2012), a UNITA subiu para 51 (face aos 32 de 2012) e a CASA-CE duplicou o número de assentos, para os 16.

A CASA-CE nem analisa ainda os números, diz apenas são ilegítimos porque os partidos da oposição não percebem como foram obtidos e como foram compilados. Ou seja, a formação liderada por Abel Chivukuvuku não discute o número, mas sim o procedimento.

"Ao não aceitar esses resultados porque o procedimento não respeitou a lei, a única coisa que nos resta é recusar isso por todas as vias. Não basta fazer a divulgação pela comunicação social, outros passos terão de ser empreendidos no sentido de que essa rejeição tenha alguma efetividade", disse o número dois da CASA-CE.

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