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Angola/Eleições: CASA-CE promete autarquias em 2019 e reforma no Governo

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/07/2017 Administrator

A coligação CASA-CE apresenta-se a votos nas eleições gerais de agosto com a promessa de implementar o poder autárquico em Angola até 2019 e de rever a Constituição quanto à forma de Estado e ao sistema de Governo.

Para as eleições de 23 de agosto, a lista liderada por Abel Chivukuvuku aposta em levar ao eleitorado uma proposta de cinco anos (a próxima legislatura) de "governação patriótica" assente em 20 compromissos.

"Proceder à reforma constitucional, quanto ao modelo (forma) de Estado, ao sistema de Governo, ao modelo de eleição do Presidente da República, e a solução pacífica do diferendo sobre [enclave de] Cabinda", refere o quarto compromisso assumido pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).

"Se tivermos eleições justas, livres e transparentes em agosto, acredito que haverá mudança no país", afirma Abel Chivukuvuku, que viu em maio confirmada a adesão dos partidos Bloco Democrático e PDP-ANA à CASA-CE, que se juntaram ao Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA), Partido Pacífico Angolano (PPA) e PAADA - Aliança Patriótica.

Garantir em cinco anos a autossuficiência alimentar em produtos básicos e "erradicar a pobreza extrema durante os próximos 10 anos", através de "práticas rigorosas, de planeamento, transparência e vocação social", são outras promessas eleitorais da única coligação de partidos concorrente às eleições gerais em Angola.

Depois da estreia nas eleições de 2012, assumindo-se então como segunda força política da oposição em Angola, a coligação liderada por Chivukuvuku, que volta a ser o cabeça-de-lista e candidato à eleição, por via indireta, ao cargo de Presidente da República, compromete-se em "construir um Estado democrático e de direito, com efetiva separação de poderes e interdependência de funções, estabilidade institucional e respeito pelos direitos humanos".

Também em "implementar o poder local autárquico em 2019, como meio de concretizar a participação política efetiva dos cidadãos, assente na ética, na moral, na competência e na humanização da prestação de serviços".

"Prestar atenção adequada aos assuntos da mulher e da criança", incrementando a representatividade feminina, reduzindo a disparidade "para reforçar a democracia, a justiça social, a igualdade do género", mas também acabando com a existência de crianças fora do sistema de ensino são outras promessas para cinco anos de governação.

"Garantir uma nova filosofia de funcionamento da administração pública apartidária" e que "facilite a vida do cidadão" e "desenvolver um combate cerrado contra a corrupção e o desperdício" representam igualmente compromissos que a CASA-CE leva para a campanha eleitoral, que decorre nos 30 dias anteriores à votação, com exceção de 22 de agosto, que será o dia de reflexão nacional.

A coligação quer igualmente apostar no crescimento económico sustentado num sistema de economia de mercado e de livre iniciativa privada.

Entre outras promessas eleitorais, a coligação compromete-se em desenvolver políticas de proteção dos segmentos "mais vulneráveis da população", como os idosos, as viúvas, os órfãos e portadores de deficiência, mas também em atribuir o estatuto de utilidade Pública às organizações da sociedade civil, "mediante critérios rigorosos".

"Garantir a manutenção de um sistema de segurança, apartidário, moderno e à altura dos desafios do presente e do futuro", estipula.

CASA-CE/FICHA:

Presidente: Abel Epalanga Chivukuvuku

Vice-Presidente:

Candidato (eleição indireta) a Presidente da República: Abel Epalanga Chivukuvuku

Candidato (eleição indireta) a vice-Presidente da República: André Gaspar Mendes de Carvalho

Fundação: 03 de abril de 2012.

Votação em eleições anteriores:

1992: --

2008: --

2012: 6% 8 deputados

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