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Angola/Eleições: CNE inicia hoje apuramento nacional

Logótipo de O Jogo O Jogo 02/09/2017 Administrator

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai hoje arrancar com o apuramento nacional das eleições gerais de 23 de agosto, cujos resultados provisórios divulgados por aquele órgão dão vitória ao partido MPLA, com 61% dos votos.

Em declarações hoje à imprensa, no final do plenário que analisou reclamações apresentadas pelas formações políticas UNITA e CASA-CE, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que as mesmas não impedem o início do apuramento nacional.

Júlia Ferreira afirmou que a lei prevê que as formações políticas concorrentes apresentem reclamações, sublinhando que há ainda outros mecanismos a podem recorrer em caso de não estarem satisfeitas com as deliberações proferidas pela CNE.

"É o chamado contencioso eleitoral. Se as formações políticas estiverem insatisfeitas com as deliberações proferidas pela CNE podem interpor recurso para o Tribunal Constitucional, que é aquilo que a lei prevê para esta matéria", disse.

Segundo Júlia Ferreira, a CNE tem estado em diálogo com todas as formações políticas concorrentes na resolução de preocupações que são apresentadas.

A lei prevê que, durante a fase do processo eleitoral, assistentes permanentes dos partidos políticos tenham assento no plenário da CNE.

"Significa que, nestas etapas que têm estado a desenrolar-se relativas ao processo eleitoral, os assistentes permanentes têm acompanhado a par e passo todas as atividades realizadas por este órgão e têm também direito ao uso da palavra, só não têm direito a voto, mas podem exprimir, expressar as suas ideias, opiniões, e é neste espírito de concordância com a lei, de transparência e de coletividade que a CNE tem feito os seus trabalhos nos seus plenários", explicou.

A CNE, indicou, tem feito apelos e recomendações para tornar mais fácil o cumprimento da lei por parte das formações políticas concorrentes, sendo este "o espírito que deve reinar".

A responsável do órgão administrativo eleitoral frisou que o apuramento nacional obedece a várias etapas, entre as quais o tratamento de questões prévias, seguindo-se a fase da conversão dos votos em mandatos, a divulgação dos resultados eleitorais e a elaboração do mapa oficial dos resultados eleitorais.

"O mapa dos resultados eleitorais deve ser publicado em Diário da República, para tornar pública a divulgação dos resultados eleitorais, que vão ser plasmados numa ata, que é a ata do apuramento definitivo nacional", indicou.

Júlia Ferreira declarou que a CNE está dentro dos prazos para a conclusão do apuramento nacional.

Os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela CNE - que não são reconhecidos pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), pela Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e pelo Partido de Renovação Social (PRS) - dão vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 61% dos votos e uma projeção de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como o próximo Presidente da República.

Angola realizou em agosto as quartas eleições, às quais concorreram o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN).

A CNE considerou hoje "improcedentes, ineptas e extemporâneas" as reclamações apresentadas pelas formações políticas UNITA e CASA-CE sobre supostas irregularidades nos resultados provinciais definitivos.

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