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Angola/Eleições: FNLA quer reforma do Estado com primeiro-ministro, parlamento e Senado

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/07/2017 Administrator

A FNLA propõe, nas eleições gerais de 23 de agosto, uma reforma do Estado angolano, com Assembleia Nacional e Senado, regressando ainda a figura do primeiro-ministro como chefe do Governo.

Alterações que passam pela "revisão ou aprovação" de uma nova Constituição da República, com a criação de um "parlamento bicameral racionalizado", passando de 220 para 320 deputados e 160 senadores, além da eleição separada do Presidente da República, sem a função de dirigir a ação governativa, contrariamente ao que acontece atualmente, depois da extinção da figura do primeiro-ministro na Constituição de 2010.

"Criação de um Conselho de Estado que integrará entidades que tenham exercido altas funções no aparelho do Estado ou que tenham prestado serviços relevantes à nação angolana, bem como atuais reis, conhecidos pela designação de autoridades tradicionais", defende o partido.

Estas medidas inserem-se no eixo da reforma do Estado, um dos nove campos de atuação do programa de Governo da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e que defende, no domínio das reformas económicas, a "saída da economia do petrodólar" e o regresso à agricultura.

Com Lucas Ngonda, presidente do partido, a encabeçar a lista às eleições gerais de agosto, candidato à eleição indireta para Presidente da República, a FNLA quer uma aposta prioritária nas culturas agrícolas tradicionais do país, como o café, arroz ou algodão, que "deverão merecer uma atenção particular" do Estado na "concessão de créditos reembolsáveis depois de cinco anos de trabalho".

"Para se evitar que o Estado tenha dificuldades de apoiar os pequenos agricultores isolados, será necessária a criação de cooperativas, associando todos os pequenos produtores de modo a que possam beneficiar de incentivos que lhes permitam desenvolver as suas atividades", propõe ainda o partido, fundado por Holden Roberto, um dos heróis do processo de libertação angolana.

É ainda proposta a criação de "polos de povoamento interno", assentes na fundação de novas cidades e reassentamento demográfico nas regiões de fraca densidade populacional, mas também a despartidarização do Estado e das suas instituições.

"Não se pode recrutar agentes da função pública e altos funcionários de carreira em função das suas cores partidárias, mas sim pelas suas competências e a vontade de servir a Nação e o Estado", aponta a FNLA.

A criação de uma Alta Autoridade de Combate à Corrupção e medidas para garantir a laicidade do Estado angolano como inquestionável, constam igualmente da proposta eleitoral do partido.

"No domínio da saúde materno-infantil, a FNLA condena o aborto e tudo fará para a preservação da vida. Sendo a defesa à vida um dos fundamentos e a essência da existência humana, a sua banalização acarretaria consequências graves para a sobrevivência do homem", lê-se ainda na proposta para um Governo daquele partido.

No eixo da consolidação do processo de reconciliação nacional, a FNLA, um dos três movimentos históricos que lutaram contra o colonialismo português, afirma ser imprescindível um projeto de integração social e estabelecimento de pensões de reforma "suscetíveis de compensar o sacrifício" para os antigos combatentes.

A proposta da FNLA entende ainda que o Estado deve desenvolver, a favor destes antigos combates, "políticas de redução de bilhetes de passagem em território nacional e serviços de saúde gratuitos", além de "assumir determinadas despesas e conceder isenções fiscais".

"Portanto, reconciliar a História do nosso país enquanto alguns atores estiverem em vida é extremamente importante para a paz efetiva que queremos consolidar", conclui a proposta da FNLA.

FNLA/FICHA:

Presidente: Lucas Benghy Ngonda

Secretário-geral: Pedro Mucombe Dala

Candidato (eleição indireta) a Presidente da República: Lucas Benghy Ngonda

Candidato (eleição indireta) a vice-Presidente da República: Pedro Mucombe Dala

Fundação: 07 de julho de 1954 (como União dos Povos do Norte de Angola - UPNA)

Votação em eleições anteriores:

1992: 2,27% 5 deputados

2008: 1,11% 3 deputados

2012: 1,13% 2 deputados

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