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Angola/Eleições: PRS propõe uma Angola federal e com subsídio de desemprego

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/07/2017 Administrator

O PRS propõe aos angolanos, nas eleições de agosto, uma revisão da Constituição para introduzir em Angola uma governação federal, mas quer também instituir subsídios de desemprego e de apoio às famílias com mais de cinco filhos.

As medidas constam do manifesto eleitoral do Partido de Renovação Social (PRS) e colocam em destaque a proposta de revisão da Constituição, "consubstanciada nos princípios do regime democrático e social, fundado na representação do povo e no modelo de governação federal, mediante um referendo nacional".

O partido liderado por Benedito Daniel, que é também cabeça-de-lista e candidato, por essa via, à eleição indireta, a 23 de agosto, para o cargo de Presidente da República, defende a "adoção de uma constituição federal" para "assegurar na prática aos angolanos e a estrangeiros residentes em Angola a inviolabilidade dos direitos e liberdades fundamentais".

Essa reforma passa, desde logo, pela reorganização do poder legislativo, com a "câmara dos deputados ou câmara baixa", a eleger proporcionalmente pela população de cada estado e a "câmara de representantes ou câmara alta", com a igualdade de representação dos estados.

Angola está atualmente dividida em 18 províncias, com os respetivos governos provinciais, mas a proposta do PRS, cuja maior representatividade é junto do eleitorado do leste do país, passa pela "concessão de autonomia política, administrativa, legislativa e financeira aos estados federados".

As propostas de cariz social do PRS assentam na promoção da "redistribuição dos rendimentos", em que se destaca o "acesso ao subsídio social de desemprego para a estabilidade das famílias", bem como a redução - não quantificada no programa de Governo - do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) aos trabalhadores do setor público e privado e a instituição de um abono de família.

O partido compromete-se ainda com a criação de um subsídio social para "as famílias mais numerosas, a partir do nascimento do quinto filho" e a estabelecer uma "quota de admissão", por cada empresa privada ou estatal, para "garantir o primeiro emprego aos jovens sem exigência prévia de experiência comprovada".

O PRS quer ainda "unificar o salário do pessoal médico" em Angola, em todos os setores, clínicas privadas, serviços médicos das Forças Armadas Angolanas e hospitais públicos, mas também estabelecer um "subsídio de isolamento" para o corpo clínico e enfermeiros que trabalham fora das localidades.

É igualmente proposta uma reforma do sistema tributário angolano, "com vista a extinguir os impostos que dificultam o desenvolvimento da indústria e a expansão do comércio e da agricultura".

"Suprimir os impostos e os juros, incentivando o financiamento ao investimento privado e promover o desenvolvimento económico", lê-se no manifesto eleitoral do PRS, com cerca de 40 propostas, sob o lema "Renovar a esperança dos angolanos".

Reformar o setor da comunicação social, "tornando-o mais aberto, inclusivo e imparcial", promovendo uma "maior liberdade de imprensa" é outra proposta do PRS, que assume o objetivo de "construir uma Angola nova",

"Isenta de hábitos e costumes que herdamos do colonialismo português, do monopartidarismo, dos 16 anos de guerra fratricida entre irmãos da mesma pátria e dos 15 anos de desperdício e desvios do erário público", concluiu o partido.

PRS/FICHA:

Presidente: Benedito Daniel

Secretário-geral: José Carlos Elenga

Candidato (eleição indireta) a Presidente da República: Benedito Daniel

Candidato (eleição indireta) a vice-Presidente da República: José Carlos Elenga

Fundação: 18 de novembro de 1990.

Votação em eleições anteriores:

1992: 2,27% 6 deputados

2008: 3,17% 8 deputados

2012: 1,7% 3 deputados

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