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Angola/Eleições: Sociedade civil pede para ser incluída na recontagem dos votos

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/08/2017 Administrator

Um grupo de associações e ativistas da sociedade civil angolana propôs hoje a sua inclusão na recontagem dos votos e divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de agosto, com base em procedimentos previstos por lei.

A posição consta de uma declaração da autointitulada "sociedade civil" angolana, sobre as eleições gerais de 2017, divulgada hoje em Luanda, em que são subscritores cinco organizações e ativistas dos direitos humanos angolanos, nomeadamente a Associação Construindo Comunidade, Friends of Angola, o padre Pio Wacussanga, Luiz Araújo, Sedrik de Carvalho, José Gama, entre outros.

Os ativistas sublinham que, na impossibilidade da sua inclusão no processo, com vista à "busca de uma solução de um problema criado pelo regime" - a oposição não reconhece validade aos resultados provisórios que indicam a vitória do MPLA com 61% dos votos -, recomendam ainda que a Igreja, "em nome da verdade, da doutrina social e do sentido profético do antigo testamento, tome uma posição firme".

Propõem também que os partidos da oposição se unam para em conjunto convocar o povo, "a única vítima desta farsa", para que seja "reposta a verdade eleitoral", com apoio no artigo 47 da Constituição da República de Angola, "que confere o direito a manifestação até a concretização e o respeito da lei".

"Que os cidadãos saibam que, se não tomarmos uma posição alinhada e unida, jamais sairemos da neo escravidão na qual fomos colocados pela tirania que quer manter os seus interesses cleptocráticos instalados", realçam ainda na sua declaração.

Para o grupo, que representa diversos estratos da sociedade angolana, não houve o cumprimento da lei na fase da contagem, escrutínio, apuramento e divulgação dos resultados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), pelo que, houve a violação dos articulados 124 ao 136 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Essa violação, destacam, foi confirmada por sete comissários nacionais da CNE e com dados probatórios dos partidos da oposição, que demonstram a discrepância entre os resultados divulgados "ilegalmente pela CNE" e as "atas provenientes dos locais de votação depositadas nos seus centros de contagem paralelo - documentos fiáveis na expressão da vontade cidadã".

"Em virtude de haver semelhança entre o percentual anunciado antecipadamente pelo regime, de uma falsa vitória do seu partido, e os anunciados posteriormente pela CNE, é mais uma evidência de que os resultados foram produzidos pela cúpula do MPLA", referem ainda os subscritores da declaração.

Segundo os ativistas, "estes acontecimentos são consequências previsíveis de ações que inquinaram o processo desde a sua preparação, como sejam, o registo eleitoral conduzido por um árbitro e que ao mesmo tempo é jogador, solução tecnológica e logística sob responsabilidade das empresas INDRA e SINFIC, ambas famosas na fabricação de resultados eleitorais contra a vontade popular".

A oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais provisórios, alegando que a contagem paralela que estão a realizar, com base nas atas síntese das mesas de voto, aponta para dados diferentes.

Os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela CNE, que não são reconhecidos pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e pelo Partido de Renovação Social (PRS), dão vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 61% dos votos e uma projeção de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como próximo Presidente da República.

Angola realizou a 23 de agosto as quartas eleições, às quais concorreram o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN).

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