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Angola/Eleições: UNITA insta comissões provinciais eleitorais a respeitar a lei

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/09/2017 Administrator

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) instou hoje as comissões provinciais eleitorais ao "estrito e absoluto respeito da lei", declarando que o apuramento foi inconclusivo em algumas províncias e noutras não foi efetuado.

Um comunicado distribuído hoje à imprensa, em reação ao anunciado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apuramento nacional definitivo das eleições gerais angolanas de 23 de agosto, refere que apenas nas províncias de Cabinda, Uíge, Zaire e Malange o apuramento provincial foi realizado seguindo os trâmites legais.

Relativamente às províncias de Benguela e do Moxico, embora se tenha seguido o estatuído na lei, a UNITA considera que o apuramento foi inconclusivo.

Já nas províncias do Cuanza Norte, Cuanza Sul, Lunda Norte, Lunda Sul, Bié, Huambo, Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Bengo e Luanda, a UNITA diz que o apuramento provincial não foi ainda efetuado conforme prevê a lei, "sendo por isso inválidos os seus resultados".

Nesse sentido, a UNITA "insta as comissões provinciais eleitorais para o estrito e absoluto respeito à lei, por estar em causa a legitimidade do poder político e a consagração do Estado Democrático e de Direito".

Por outro lado, o maior partido da oposição angolana, em segundo lugar, de acordo com os dados provisórios destas eleições divulgados pela CNE, informa a opinião pública nacional e internacional que, ao contrário do que foi dito pelo órgão eleitoral angolano, os mandatários e representantes da UNITA estiveram presentes nas sessões de apuramento dos resultados em todas as províncias.

"No entanto, não assinaram as atas, em virtude de os procedimentos utilizados não estarem em conformidade com a lei", refere a nota, que deplora também a alegada parcialidade e falta de postura institucional democrática com que os órgãos de comunicação social públicos têm tratado esta matéria.

A oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais provisórios, alegando que a contagem paralela que estão a realizar, com base nas atas síntese das mesas de voto, aponta para dados diferentes.

Os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela CNE, que não são reconhecidos pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e pelo Partido de Renovação Social (PRS), dão vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 61% dos votos e uma projeção de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como próximo Presidente da República.

Angola realizou a 23 de agosto as quartas eleições, às quais concorreram o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN).

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