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Angola/Eleições: UNITA preocupada com factos que ameaçam "integridade e lisura" dos resultados eleitorais

Logótipo de O Jogo O Jogo 16/08/2017 Administrator

A UNITA, maior partido da oposição angolana, denunciou hoje vários factos que "ainda ameaçam a integridade e lisura" dos resultados das eleições gerais de 23 de agosto, como a falta de isenção da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A posição foi vincada em conferência de imprensa pelo líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior.

Para a UNITA, a CNE tem criado inúmeras dificuldades ao elaborar regulamentos, que violam a própria Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, "quer evitando, quer bloqueando a sua efetiva aplicação".

Adalberto da Costa Júnior referiu que a UNITA tem vindo a fiscalizar todo o processo eleitoral e antecipando à CNE "o levantamento dos incumprimentos e das violações, numa postura de franca cooperação para o rigoroso cumprimento da lei".

"Com esta postura, nós temos pretendido incentivar a CNE a assumir a arbitragem e condução deste processo na absoluta isenção e na necessária credibilidade", disse Adalberto da Costa Júnior.

O político sublinha que dos 17 comissários da CNE, dez foram indicados pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, que "recebem regulares instruções da Casa Militar da Presidência e do partido MPLA".

"Dirigem todas as comissões especializadas de trabalho, elaboram todos os documentos de base à tomada de decisão e eliminaram elementos de controlo do funcionamento democrático do órgão de decisão", acusa ainda a UNITA.

Sobre o registo eleitoral, Adalberto da Costa Júnior frisa que, de acordo com a lei, a CNE deveria definir as tecnologias de informação a utilizar, fiscalizar a atividade do Ministério da Administração Eleitoral, que conduziu o processo, e auditar os programas fonte e bases de dados do registo, antes da elaboração dos cadernos eleitorais.

Segundo o dirigente da UNITA, não tendo assim procedido, registam-se em todas as províncias "erros na alocação dos eleitores às assembleias de voto, perto das suas residências, pelo que se não forem corrigidos, milhares de eleitores poderão ficar sem votar", além dos milhares de cartões de eleitores emitidos que ainda não estão na posse dos seus titulares.

Outra crítica é direcionada à designação e registo dos delegados de lista, que a UNITA acusa a CNE de ter, contrariando a lei, invertido os papéis, redefinindo o modo como as candidaturas deviam designar os seus delegados a escassos dias de terminar o prazo para os partidos concorrentes submeterem ao órgão eleitor a sua lista de delegados.

Relativamente à presença de delegados de lista nas mesas de voto, a primeira força política da oposição acusa a CNE de "pretender impedir o acesso dos suplentes às mesas de voto", ao arrepio da lei, que estabelece que: "Em cada mesa de voto pode haver um delegado e respetivo suplente indicado por cada uma das listas concorrentes".

"Com esta atitude incompreensível, a CNE está a criar desconfianças desnecessárias, pois quer que os atos da mesa fiquem sem fiscalização, nos momentos que humanamente se impuser um ato fisiológico! Ou será que vão ter cabines/WC junto às mesas?", ironizou.

A Comissão Nacional Eleitoral de Angola constituiu 12.512 assembleias de voto, que incluem 25.873 mesas de voto, algumas a serem instaladas em escolas e em tendas por todo o país, com o escrutínio centralizado nas capitais de província e em Luanda, estando 9.317.294 eleitores em condições de votar.

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