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Antigos gestores do Autódromo do Estoril conhecem acórdão

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/07/2017 O Jogo

Julgados por peculato, abuso de poder e falsificação, Domingos Piedade e Isabel Brazão ouvem, esta sexta-feira, a decisão do Tribunal

Domingos Piedade, antigo presidente do conselho de administração da Circuito Estoril, empresa estatal que explora o Autódromo do Estoril, e Isabel Brazão, ex-administradora, acusados de peculato, abuso de poder e falsificação, conhecem, esta sexta-feira, o acórdão em Cascais.

Em causa estão alegadas irregularidades na gestão da sociedade de capitais exclusivamente públicos, entre junho de 2007 e janeiro de 2013, como a utilização de cartões de crédito da empresa ao longo de vários anos para pagamento de despesas pessoais, além do recebimento adiantado de vencimentos que depois não foram autorizados pelas Finanças.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) defendeu a condenação de ambos por peculato e abuso de poder e a absolvição de Isabel Frazão do crime de falsificação, enquanto a defesa pediu a absolvição dos arguidos, admitindo a existência de irregularidades, negligência e imprudência, mas não a intenção de obtenção de benefícios.

A defesa da Circuito Estoril (CE), assistente no processo, considerou, por seu lado, terem ficado provados os factos da acusação, sublinhando que Domingos Piedade ainda deve mais de 16.000 euros (com juros) a esta empresa estatal.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, os dois antigos gestores da CE, detida desde 2002 pela Parpúblca, holding do Estado, utilizaram, entre 2007 e 2012, o cartão de crédito da empresa em despesas pessoais e receberam vencimentos adiantados que acabaram por não ser autorizados pelas Finanças.

Domingos Piedade presidiu ao conselho de administração da CE entre 2003 e 2012 - entre agosto de 2009 e junho de 2010 foi apenas administrador não executivo - e Isabel Brazão foi vogal executiva entre 2007 e 2012, ano em que ambos renunciaram aos cargos.

Os arguidos, além de um salário entre 3.528 e 3.885 euros, tinham um cartão de crédito com plafond até 7.500 euros para despesas ao serviço da CE. O MP sustenta que os ex-gestores utilizaram o cartão de crédito "para pagamento de despesas pessoais" e "levantamentos".

Entre as mais de duzentas faturas/despesas contabilizadas pelo MP como pessoais constam, designadamente, o pagamento, durante mais de três anos, da fatura mensal do telemóvel do filho de Domingos Piedade, assim como gastos em restaurantes, cabeleireiros, farmácia, hotéis e viagens de avião.

Os arguidos são ainda acusados de terem recebido ordenados e retroativos sem autorização do Ministério das Finanças, entregues a "título de adiantamento por vencimentos futuros", os quais eram também incluídos numa conta corrente com a CE.

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