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APA atesta "legalidade" de obra na Albufeira de Castelo do Bode em Vila de Rei

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/09/2017 Administrator

A Agência Portuguesa do Ambiente atestou hoje a legalidade da construção de um edifício habitacional em Vila de Rei, refutando as acusações da Quercus sobre uma alegada violação do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB).

Em comunicado, a agência (APA) referiu que a obra de reconstrução e ampliação de edificação existente em Malhadas, no distrito de Castelo Branco, foi alvo de uma fiscalização realizada a 15 de setembro, "considerando notícias vindas a público sobre a construção de edifícios junto à albufeira de Castelo do Bode que colocam em risco a qualidade da água" que abastece Lisboa.

No entanto, "não foram detetadas desconformidade ou ilegalidade com o quadro legal de aprovação, incluindo o POA - Plano de Ordenamento em vigor".

A associação ambientalista Quercus havia pedido no dia 13 de setembro à APA o embargo da obra, alegando a violação do POACB.

"A Câmara Municipal de Vila de Rei licenciou um edifício habitacional de três pisos, junto a Fernandaires, na zona reservada do POACB, onde é proibida a construção de novos edifícios e a reconstrução de ruínas", defendeu a Quercus, em comunicado, notando que "a obra continua", apesar de ter denunciado a situação junto das autoridades.

A APA explicou, contudo, que o projeto aprovado que aprovou através Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste "sofreu alterações relativamente ao projeto em construção (submetido para apreciação e agora em análise), mas o que se constata é que esse projeto viu a área de implantação diminuída face ao aprovado".

De acordo com o registo predial do município de Vila de Rei, a área coberta corresponde a 137,3 metros quadrados, correspondendo a um edifício de rés-do-chão e 1.º andar.

Contactado pela Lusa, aquando da denúncia da associação, o vice-presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César, disse que a autarquia "disponibilizou para consulta os documentos solicitados pela Quercus", tendo feito notar que a obra "obteve os pareceres favoráveis das diversas entidades, de acordo com a legislação em vigor".

"Tal foi confirmado, designadamente, por medições efetuadas no local e confrontadas com projeto submetido à Câmara Municipal", acrescentou a APA, informando que desta forma se verifica que "as áreas autorizadas não foram esgotadas, sendo as construídas inferiores, e a cércea corresponde à aprovada".

No comunicado, a APA refere ainda que "não foram observados tubos nem de captação nem de descarga na albufeira".

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